| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
033/2023 |
Pregão Eletrônico |
www.portaldecompraspublicas.com.br |
319.500,00
|
31/03/2023
|
19/04/2023 02:00
|
20/04/2023
|
Finalizada |
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AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 - A Prefeitura
de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 14h:00min (quatorze horas) do dia 19
de abril de 2023, por meio do
site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico Nº 033/2023. Tipo de
julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica, para prestar serviços
(segunda a sexta feira) no transporte de alunos da rede municipal de ensino de
Princesa Isabel, conforme de referência. Fontes de Recurso: Não vinculados e ordinários. Prazo
para entrega: Será imediato, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente. Fundamento
legal:
Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei
Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa
Isabel-PB, 31 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.TERMO DE ADJUDICAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 - O
Pregoeiro do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, Resolve: Adjudicar o
resultado do Pregão Eletrônico nº 033/2023, que objetiva: Contratação de pessoa
jurídica para prestar serviços (segunda a sexta feira) no transporte de alunos
da rede municipal de ensino de Princesa Isabel, conforme de referência; com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor. Pessoa jurídica: Ismael Celso da Silva-ME, CNPJ: 46.857.860/0001-47,
com o valor total de R$ 33.000,00, referente ao item 4; Pessoa jurídica: Irnaldo
Salvador de Medeiros-ME, CNPJ: 28.080.016/0001-70, com o valor total de R$ 110.500,00,
referente aos itens 3 e 6; Pessoa jurídica: Maria Edilma Batista-ME,
CNPJ: 28.474.356/0001-86, com o valor total de R$ 88.000,00, referente ao item 2;
Pessoa jurídica: Oliveira Locações, Serviços Lrda-EPP, CNPJ: 49.426.975/0001-75,
com o valor total de R$ 88.000,00, referente ao item 5. Desta forma, o valor
total adjudicado é de R$ 319.500,00, referente aos itens 2, 3, 4, 5 e 6. Princesa
Isabel-PB, 19 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado
da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2023 (Processo Administrativo
Nº 100033/2023), que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços
(segunda a sexta feira) no transporte de alunos da rede municipal de ensino de
Princesa Isabel, conforme de referência; com base nos elementos constantes do
processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica: Ismael Celso da Silva-ME, CNPJ: 46.857.860/0001-47,
com o valor total de R$ 33.000,00, referente ao item 4; Pessoa jurídica: Irnaldo
Salvador de Medeiros-ME, CNPJ: 28.080.016/0001-70, com o valor total de R$ 110.500,00,
referente aos itens 3 e 6; Pessoa jurídica: Maria Edilma Batista-ME,
CNPJ: 28.474.356/0001-86, com o valor total de R$ 88.000,00, referente ao item 2;
Pessoa jurídica: Oliveira Locações, Serviços Lrda-EPP, CNPJ: 49.426.975/0001-75,
com o valor total de R$ 88.000,00, referente ao item 5. Desta forma, o valor
total homologado é de R$ 319.500,00, referente aos itens 2, 3, 4, 5 e 6, em
favor dos licitantes acima mencionados. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB,
20 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.EXTRATO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100071/2023 - Pregão Eletrônico Nº 033/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Ismael Celso da Silva-ME, CNPJ:
46.857.860/0001-47. Valor total contrato R$ 33.000,00. Objeto: Prestar serviços (segunda a sexta
feira) no transporte de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel,
conforme de referência, referente ao item 4 (Trajeto: Macambira / Trincheira /
Jatobá/ Junco/ Carneiro do Moura). Fonte de recurso 1: Recursos
não Vinculados de Impostos. Dotação:
QDD/2023. Entrega de entrega: Será
de imediato. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes:
Ricardo Pereira do Nascimento (Pela
contratante) e Sr. Ismael Celso da Silva (Pela contratada). Princesa Isabel-PB,
24 de abril de 2023. Ricardo Pereira do
Nascimento – Prefeito.EXTRATO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100072/2023 - Pregão Eletrônico Nº 033/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Irnaldo Salvador de Medeiros-ME, CNPJ:
28.080.016/0001-70. Valor total contrato R$ 110.500,00. Objeto: Prestar serviços (segunda a sexta
feira) no transporte de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel,
conforme de referência, referente ao item 3 (Trajeto: Serrão/ Alegre / Cárzea
da Cruz / Piau / Várzea da Cruz.), e referente ao item 6 (Trajeto: Entremontes
/ Várzea da Cruz. - Manhã). Fonte de recurso 1: Recursos
não Vinculados de Impostos. Dotação:
QDD/2023. Entrega de entrega: Será
de imediato. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes:
Ricardo Pereira do Nascimento (Pela
contratante) e Sr. Irnaldo Salvador de Medeiros (Pela contratada). Princesa
Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Ricardo Pereira
do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100073/2023 - Pregão Eletrônico Nº 033/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Maria Edilma Batista-ME, CNPJ:
28.474.356/0001-86. Valor total contrato R$ 88.000,00. Objeto: Prestar serviços (segunda a sexta
feira) no transporte de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel,
conforme de referência, referente ao item 2 (Trajeto: Entremontes / Lavandeira
/ Balança / Cárzea da Cruz / Bom Será / Cabeça do Porco / Princesa Isabel. -
Manhã). Fonte de recurso 1: Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será de imediato. Vigência do contrato:
Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Maria
Edilma Batista (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS Nº 100074/2023 - Pregão Eletrônico Nº 033/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel-PB. Contratada: Oliveira Locações, Serviços Lrda-EPP, CNPJ:
49.426.975/0001-75. Valor total contrato R$ 88.000,00. Objeto: Prestar serviços (segunda a sexta
feira) no transporte de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel,
conforme de referência, referente ao item 5 (Trajeto: Nova
Olinda / Serrinha / Trincehira / Princesa Isabel. - Manhã). Fonte de recurso 1: Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: QDD/2023. Entrega de entrega: Será de imediato. Vigência do contrato:
Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião
Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 100071/2023 - Pregão Presencial
nº 033/2023. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel-PB. Contratada: Ismael Celso da Silva-ME,
CNPJ: 46.857.860/0001-47. Objeto:
Prestar serviços (segunda a sexta feira) no
transporte de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel. - Referente
ao item 4 (Trajeto: Macambira / Trincheira / Jatobá/ Junco/ Carneiro do Moura).
Da justificativa:
O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de
licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública,
determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei
exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas
na legislação e é usado quando as
bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora
alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar o
fonte de recurso do Convênio nº A210/2023, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Educação e este município, em 06/07/2023; Ainda justificamos, o
motivo pelo qual não foi previsto inicialmente no instrumento convocatório
formalizado em 31/03/2023 do PE nº 033/2023 a fonte de recurso referido Convênio, ou
seja, foi por conta de que na época o convênio ainda não havia sido celebrado,
entretanto, os alunos da rede estadual de ensino residentes na Zona Rural e que
estudam na cidade de Princesa Isabel-PB, todos vem sendo beneficiados com a
execução da prestação de serviços do referido contrato, assim sendo, não resta qualquer dúvida da necessidade da inclusão da
fonte de recurso, já que está também fundamentada no art. 65 §8º da Lei
Federal nº 8.666/93. E para
cumprimento das exigências do referido Convênio, serão publicados no Diário
Oficial do Estado da Paraíba, o extrato deste apostilamento e todos os atos
decorrente do PE nº 033/2023 prevista na legislação vigente, com isso, o município de Princesa Isabel
não ficará inadimple por utilizar recursos proveniente do referido Convênio. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo
é para a inclusão da fonte de recurso Convênio Nº A210/2023 e dotação prevista no orçamento aprovado
para o exercício de 2023. Vejamos
a seguir: Fonte de Recuso: 571 -Transferências do Estado referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Unidade Orçamentário:
07.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Dotação: 12.361.2010.2023
- Manter Transporte Escolar - Convênio Estado, 3.3.90.39.01 - Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica, Ficha: 319. Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas contratuais. Princesa Isabel - PB, 21 de julho de 2023. Ricardo
Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 100072/2023 - Pregão
Presencial nº 033/2023. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel-PB. Contratada: Irnaldo Salvador de Medeiros-ME,
CNPJ: 28.080.016/0001-70. Objeto:
Prestar serviços (segunda a sexta feira) no transporte de alunos da rede
municipal de ensino de Princesa Isabel. - Referente ao item 3 (Trajeto: Serrão/
Alegre / Cárzea da Cruz / Piau / Várzea da Cruz.); - Referente ao item 6 (Trajeto: Entremontes / Várzea da Cruz. - Manhã). Da
justificativa: O presente
apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto
de licitações e Contrato (Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos de contratação pela administração Pública,
determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei
exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas
na legislação e é usado quando as bases contratuais não
forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso
do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar o fonte de recurso do Convênio nº A210/2023,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e este município, em
06/07/2023; Ainda justificamos, o motivo pelo qual não foi previsto
inicialmente no instrumento convocatório formalizado em 31/03/2023 do PE nº
033/2023 a fonte
de recurso referido Convênio, ou seja, foi por conta de que na época o
convênio ainda não havia sido celebrado, entretanto, os alunos da rede estadual
de ensino residentes na Zona Rural e que estudam na cidade de Princesa
Isabel-PB, todos vem sendo beneficiados com a execução da prestação de serviços
do referido contrato, assim sendo, não resta qualquer dúvida da necessidade da
inclusão da fonte de recurso, já que está também fundamentada no art. 65 §8º da
Lei Federal nº 8.666/93. E para cumprimento das exigências do referido
Convênio, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o extrato
deste apostilamento e todos os atos decorrente do PE nº 033/2023 prevista na
legislação vigente, com isso, o município de Princesa Isabel não ficará
inadimple por utilizar recursos proveniente do referido Convênio. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo
é para a inclusão da fonte de recurso Convênio Nº A210/2023 e dotação prevista no orçamento aprovado para o exercício de
2023. Vejamos a seguir: Fonte de Recuso: 571 -Transferências do Estado
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Unidade
Orçamentário: 07.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Dotação:
12.361.2010.2023 - Manter Transporte Escolar - Convênio Estado, 3.3.90.39.01
- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Ficha: 319. Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas contratuais. Princesa Isabel - PB, 21 de julho de
2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 100073/2023 - Pregão
Presencial nº 033/2023. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel-PB. Contratada: Maria Edilma Batista-ME, CNPJ:
28.474.356/0001-86. Objeto:
Prestar serviços (segunda a sexta feira) no transporte de alunos da rede
municipal de ensino de Princesa Isabel. - Referente ao item 2 (Trajeto:
Entremontes / Lavandeira / Balança / Cárzea da Cruz / Bom Será / Cabeça do
Porco / Princesa Isabel. - Manhã). Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma
vez que o estatuto de licitações e Contrato
(Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos
de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza
sejam precedidos de “simples apostila”. Para
se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja
enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as
bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não
fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar o fonte de recurso do Convênio nº A210/2023,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e este município, em
06/07/2023; Ainda justificamos, o motivo pelo qual não foi previsto
inicialmente no instrumento convocatório formalizado em 31/03/2023 do PE nº
033/2023 a fonte
de recurso referido Convênio, ou seja, foi por conta de que na época o
convênio ainda não havia sido celebrado, entretanto, os alunos da rede estadual
de ensino residentes na Zona Rural e que estudam na cidade de Princesa
Isabel-PB, todos vem sendo beneficiados com a execução da prestação de serviços
do referido contrato, assim sendo, não resta qualquer dúvida da necessidade da
inclusão da fonte de recurso, já que está também fundamentada no art. 65 §8º da
Lei Federal nº 8.666/93. E para cumprimento das exigências do referido
Convênio, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o extrato
deste apostilamento e todos os atos decorrente do PE nº 033/2023 prevista na
legislação vigente, com isso, o município de Princesa Isabel não ficará
inadimple por utilizar recursos proveniente do referido Convênio. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo
é para a inclusão da fonte de recurso Convênio Nº A210/2023 e dotação prevista no orçamento aprovado para o exercício de
2023. Vejamos a seguir: Fonte de Recuso: 571 -Transferências do Estado
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Unidade
Orçamentário: 07.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Dotação:
12.361.2010.2023 - Manter Transporte Escolar - Convênio Estado, 3.3.90.39.01
- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Ficha: 319. Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas contratuais. Princesa Isabel - PB, 21 de julho de
2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 100074/2023 - Pregão
Presencial nº 033/2023. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel-PB. Contratada: Oliveira Locações, Serviços
Lrda-EPP, CNPJ: 49.426.975/0001-75. Objeto: Prestar serviços (segunda a sexta feira) no
transporte de alunos da rede municipal de ensino de Princesa Isabel. - Referente
ao item 5 (Trajeto: Nova Olinda / Serrinha /
Trincehira / Princesa Isabel. - Manhã). Da justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma
vez que o estatuto de licitações e Contrato
(Lei Federal nº 8.666/1993), quando define os preceitos
de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza
sejam precedidos de “simples apostila”. Para
se utilizar dessa exceção, a lei exige que o objeto a ser apostilado esteja
enquadrado nas permissões previstas na legislação e é usado quando as
bases contratuais não forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não
fora alterado, é o caso do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar o fonte de recurso do Convênio nº A210/2023,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e este município, em
06/07/2023; Ainda justificamos, o motivo pelo qual não foi previsto
inicialmente no instrumento convocatório formalizado em 31/03/2023 do PE nº
033/2023 a fonte
de recurso referido Convênio, ou seja, foi por conta de que na época o
convênio ainda não havia sido celebrado, entretanto, os alunos da rede estadual
de ensino residentes na Zona Rural e que estudam na cidade de Princesa
Isabel-PB, todos vem sendo beneficiados com a execução da prestação de serviços
do referido contrato, assim sendo, não resta qualquer dúvida da necessidade da
inclusão da fonte de recurso, já que está também fundamentada no art. 65 §8º da
Lei Federal nº 8.666/93. E para cumprimento das exigências do referido
Convênio, serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o extrato
deste apostilamento e todos os atos decorrente do PE nº 033/2023 prevista na
legislação vigente, com isso, o município de Princesa Isabel não ficará
inadimple por utilizar recursos proveniente do referido Convênio. Desta forma, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo
é para a inclusão da fonte de recurso Convênio Nº A210/2023 e dotação prevista no orçamento aprovado para o exercício de
2023. Vejamos a seguir: Fonte de Recuso: 571 -Transferências do Estado
referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Unidade
Orçamentário: 07.00 Secretaria Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Dotação:
12.361.2010.2023 - Manter Transporte Escolar - Convênio Estado,
3.3.90.39.01 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, Ficha: 319.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais. Princesa Isabel - PB,
21 de julho de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. |
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