| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
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083/2025 |
163/2025 |
Dispensa por Valor |
www.portaldecompraspublicas.com.br/ www.princesa.pb.gov.br/licitacoes |
61.200,00
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12/12/2025
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17/12/2025 12:00
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AVELINA SOARES LIMA
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38598188000194
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17/12/2025
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Finalizada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00083/2025
A Prefeitura Municipal
de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de
Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE JANTAR, DO TIPO PRATOS FEITOS, PARA OS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL–PB. O interessado poderá obter
o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 -
Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 17 de Dezembro de 2025, nos horários e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 12 de Dezembro de 2025
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA
NETO - Agente de ContrataçãoADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00083/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00083/2025, fundamentada no
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE JANTAR, DO TIPO PRATOS FEITOS, PARA OS
FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL–PB; ADJUDICO o seu objeto e
RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AVELINA SOARES LIMA DE MEDEIROS
COMERCIO E SERVICOS - R$ 61.200,00.Princesa Isabel - PB, 17 de Dezembro
de 2025EDNALDO DE MELO – Prefeito
EXTRATO DE CONTRATOOBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE JANTAR, DO TIPO PRATOS FEITOS,
PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL–PB. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº DV00083/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 01.00 SEC. EXECUTIVA E DE
ARTICULAÇÃO POLÍTICA 15.451.2017.1018 (MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS),
500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
04.123.2026.2088 (MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER
O CONSELHO TUTELAR), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.244.2026.2008 (MANTER AS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (Recursos não Vinculados
de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
08.244.5001.2012 (OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.00
SEC. INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER
12.122.2010.2121 (MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA); 12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos); 541 (Transferências do FUNDEB Complementação da
União VAAF); 542 (Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAT);
543 (Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA PAB) 600
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15%) 500
(Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– P. JURÍDICA); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOSE PEREIRA)
500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 17.00 SETRANS SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEMUTRAN), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 17/12/2026. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00229/2025 - 17.12.25 -
AVELINA SOARES LIMA DE MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS - R$ 61.200,00.Princesa Isabel - PB, 17 de Dezembro
de 2025EDNALDO DE MELO – Prefeito
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