AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00026/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação
a aquisição de cadeiras universitárias com prancheta lateral, destinadas ao
atendimento das necessidades das unidades educacionais da rede municipal de
ensino do Município de Princesa IsabelPB, visando proporcionar melhores
condições de acomodação e apoio às atividades pedagógicas desenvolvidas em
sala de aula. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com
a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado
na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou
acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de
contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de Abril de 2026, nos
horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também
pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 16 de Abril de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -
Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00026/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00026/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Constitui
objeto da presente Dispensa de Licitação a aquisição de cadeiras
universitárias com prancheta lateral, destinadas ao atendimento das
necessidades das unidades educacionais da rede municipal de ensino do
Município de Princesa IsabelPB, visando proporcionar melhores condições de
acomodação e apoio às atividades pedagógicas desenvolvidas em sala de aula;
ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:
PROJECT PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - R$
63.500,00.
Princesa Isabel - PB, 23 de Abril
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Constitui objeto da presente Dispensa
de Licitação a aquisição de cadeiras universitárias com prancheta lateral,
destinadas ao atendimento das necessidades das unidades educacionais da rede
municipal de ensino do Município de Princesa IsabelPB, visando proporcionar
melhores condições de acomodação e apoio às atividades pedagógicas
desenvolvidas em sala de aula. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00026/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS
ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 07.00 SEC.
EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN);
12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO) 550 (Transferência do
Salário Educação) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN); CONFORME QDD
2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL
(LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até o final do
exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Princesa Isabel e: CT Nº 00074/2026 - 24.04.26 - PROJECT PROJETOS
EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - R$ 63.500,00.
Princesa Isabel - PB, 23 de Abril
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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