| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
001/2021 |
Pregão Presencial |
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142.900,00
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01/02/2021
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19/02/2021 08:00
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01/03/2021
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Finalizada |
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AVISO
DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 - A
Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar
público a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 001/2021. Vejamos a
seguir: Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para
prestar o fornecimento parcelado de carga de oxigênio medicinal com
fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional
José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde
do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Dia e
hora prevista para realização da sessão pública (para recebimento e abertura
dos envelopes proposta e documentação): Será no dia 19/02/2020 às
08h:00min (Oito horas). Local onde será realizado a sessão pública: Avenida
Presidente João Pessoa, Nº S/N, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel-PB
(Auditório do antigo espaço nordeste 1ª porta do lado direito da frente do
prédio). Tipo de julgamento: Menor preço por item. Fonte de
recursos Nº 01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de
Princesa Isabel/PB. Fonte de recursos Nº 02: Recursos próprios
(Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Fonte
de recursos Nº 03: Recursos ordinários do Convênio Nº 039/2018,
celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa
Isabel/PB. Dotação: Previstos no quadro demonstrativo da
despesa do orçamento vigente. Repartição/setor interessado: Secretaria
de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Fundamento legal: Leis
Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alteração posteriores. Informações: No
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail
exclusivo para interposição de recurso administrativo: licitaprincesa2017@gmail.com. Cópia
do edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br. Recomendações
do Pregoeiro: a) Os interessados, durante sua permanência na sala
(Auditório) fiquem a uma distante mínima uns dos outros de 1,5 (Um metro e
meio); b) Os interessados maiores de 60 anos e os portadores
de doenças crônicas, que compõem risco de aumento de mortalidade pela COVID-19,
poderá nomear um procurador; c) No dia da realização da Sessão
Pública, terão acesso até o limite de 20 (Vinte) pessoas, incluindo nesta
conta, os membros da mesa julgadora, os credenciados e outros; d) Pessoas
com sintomas (Gripe, Tosse, Febre, Dores de Cabeça/cordo e com dificuldade de
respirar), poderá nomear um procurador; e) É obrigatório para
todas as pessoas durante sua permanência na Sessão Pública usar uma máscara e
evitar contato físico, para sua maior segurança. Princesa Isabel-PB, 29 de
janeiro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.TERMO
DE HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito do Município de Princesa Isabel,
Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar
o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 0001/2021, que
objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento
parcelado de carga de oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime
de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa
Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa
Isabel, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do
processo correspondente, os quais apontam como proponente(s)
vencedor(es): Pessoa jurídica: Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME,
CNPJ: 09.061.979/0001-82, com sede a Rua Padre Aristides, Nº S/N, Bairro:
Centro, CEP Nº 58748-000, Cidade: Agua Branca-PB, com o valor total de R$
127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais). Publique-se e cumpra-se. Princesa
Isabel - PB, 01 de março de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.EXTRATO
DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2021 - Pregão Presencial
nº 0001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ:
09.061.979/0001-82. Valor: R$ 127.000,00 (Cento
e vinte e sete mil reais), Objeto: Prestar fornecimento de
Materiais e insumos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria de
Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel. Fonte de Recursos: Nº
01: Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa
Isabel/PB. Fonte de Recursos: Nº 02: Recursos
próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel/PB. Fonte
de Recursos: Nº 03: Recursos ordinários do Convênio Nº
039/2018, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa
Isabel/PB. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde,
10.301.4002.2134 (Manter o Fundo Municipal de Saúde - 15%), 471 (Nº Ficha),
211.000000 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde);
3.3.90.30.01 (Material de consumo), 10.301.4002.2129 (Manter as atividades da
atenção básica - PAB), 433 (Nº Ficha), 214.000008 (Transferência de Recursos do
SUS - Outras/Não Regulamentadas por B), 3.3.90.30.01 (Material de consumo),
10.302.2027.2891 (Manutenção do Hospital Regional José Pereira) 655 (Nº Ficha)
2110000.00 (Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde)
3.3.90.30.01 (Material de consumo), conforme QDD/2021, ficando automaticamente
incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o
exercício seguinte. Vigência: 01 (um) ano, contado a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja
necessário. Partes Contratantes: Ricardo P. do Nascimento
(Pela contratante) e o Sr. Ivanildo Florêncio de Azevedo (Pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 05 de março de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento -
Prefeito.EXTRATO
DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMOS DE VALOR AO CONTRATO Nº
036/2021 - Processo Administrativo Nº 015/2021. Pregão
Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de
Princesa Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de
Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82, Considerando o pedido
datado de 21/05/2021 do Sr. Ivanildo Florêncio de Azevedo, CPF Nº
086.624.104-30, proprietário da empresa, onde solicita um acréscimo no preço do
item 1 (Carga para cilindro de oxigênio medicinal “capacidade de 10m³)” com
fornecimento de cilindro em regime de comodato) do contrato referido contrato,
e vem comprova com as cópias das notas fiscais anexa de compras do produto
junto ao seu fornecedor, desta forma o preço contratado do produto é de R$
85,30 (oitenta e cinco reais) cada cilindro de 10m³, portanto após uma análise
das peças apresentadas entendemos que o preço deve ser concedido um acréscimo
no valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), desta forma o valor por cada
(cilindro de 10m³) passa a ser de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser
fatura a partir da assinatura do termo aditivo. Considerando os
quantitativos inicial contratado o valor total deste aditivo será de R$
92.000,00 (noventa e dois mil reais) pelos 800 (oitocentas)
unidades. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não
foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo
P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivanildo Florêncio de Azevedo (Pela
contratada). Princesa Isabel-PB, 30 de maio de 2021. Ricardo P. do Nascimento -
Prefeito.EXTRATO
DO 2º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2021 - Pregão
Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de
Princesa Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME,
CNPJ: 09.061.979/0001-82, Considerando a cláusula quinta (Da
Dotação) do Contrato Nº 036/2021, onde prevê que as despesas correrão por conta
da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Fonte de recursos Nº 01:
Recursos próprios (Ordinários) da Prefeitura de Princesa Isabel/PB; Fonte de
recursos Nº 02: Recursos próprios (Ordinários) do Fundo Municipal de Saúde de
Princesa Isabel/PB; Fonte de recursos Nº 03: Recursos ordinários do Convênio Nº
039/2018, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Princesa
Isabel/PB. Desta forma fica acrescentada a Fonte de recurso Nº 04: Recursos
ordinários do Convênio Nº 051/2021, celebrado entre a Prefeitura de Princesa
Isabel e o Governo do Estado da Paraíba, de 14/09/2021. Ficam ratificadas todas
as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo
aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela
contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa
Isabel-PB, 27 de setembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento -
Prefeito.EXTRATO
DO 3º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 036/2021 - Processo
Administrativo Nº 015/2021. Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de
Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Justificamos o pedido da prorrogação
da vigência do contrato em tela de 05/03/2021 a 05/03/2022, para a nova
vigência que de 05/03/2022 a 05/03/2023, por se tratar de serviço de
fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula
sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$
219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), referente aos itens 1, 2 e
3, de acordo os valores celebrados no referido contrato e no 1º termo aditivo.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram
modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo
P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela
contratada). Princesa Isabel-PB, 21 de fevereiro de 2022. Ricardo P. do
Nascimento - Prefeito.
EXTRATO
DO 4º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 036/2021 - Processo
Administrativo Nº 015/2021. Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura
de Princesa Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de
Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82. Justificamos o pedido da prorrogação
da vigência do contrato em tela de 05/03/2022 a 05/03/2023, para a nova
vigência que de 05/03/2023 a 05/03/2024, por se tratar de serviço de
fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula
sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$
219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), referente aos itens 1, 2 e
3, de acordo os valores celebrados no referido contrato e no 1º termo aditivo.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram
modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo
P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela
contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de dezembro de 2022. Ricardo P. do
Nascimento - Prefeito.EXTRATO DO 5º ADITIVO DE REMANEJAMENTO
AO CONTRATO Nº 036/2021 - Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante:
Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ:
09.061.979/0001-82. Justificativa
técnica: O remanejamento se faz necessário para acrescentar a fonte de recurso que será repassado por
meio do Convênio SES Nº 0017/2023, celebrado entre a Prefeitura de Princesa
Isabel-PB e o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da
Saúde, assinado em 22/03/2023 (Publicado DOE-PB 29/03/2023), onde tem como
objeto o fortalecimento e qualificação da assistência de média complexidade
(ambulatório e hospitalar) no Município de Princesa Isabel, visando beneficiar
sua população e as dos municípios circunvizinhos que se utilizam do serviço
hospitalar. Contudo a utilização dos recursos repassados através do Convênio
SES Nº 0017/2023 para pagar as despesas do Hospital Regional (Dep. José Pereira Lima), que serão realizadas durante
a vigência do referido Convênio, o município de Princesa Isabel não ficará
inadimple, já que a exigência do item “1” do parágrafo primeiro da cláusula
quarta do Convênio SES Nº 0017/2023, veda que não poderá ser pagas, despesa com
data “anterior ou posterior” à vigência da execução físico-financeira do
Convênio. Desta
forma, fica alterada a fonte de recurso Nº 04 para contemplar o novo convênio
identificado a seguir: Recursos ordinários do Convênio Nº 0017/2023 e a
seguinte dotação: 10.302.2027.2891 - Manutenção do Hospital Regional José
Pereira, 632 - Transferência do Estado referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados, 677 - Nº da ficha, celebrado entre a Prefeitura de
Princesa Isabel e o Governo do Estado da Paraíba em 22/03/2023. Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes:
Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa
Isabel-PB, 03 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO 6º ADITIVO DE PRAZO
E VALOR AO CONTRATO Nº 036/2021 - Processo Administrativo Nº 015/2021. Pregão
Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada:
Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ:
09.061.979/0001-82. Justificamos o pedido da
prorrogação da vigência do contrato em tela de 05/03/2023 a 05/03/2024, para a
nova vigência que de 05/03/2024 a 05/03/2025, por se tratar de serviço de
fornecimento de natureza continuada de emergência, fundamentado na cláusula
sétima - dos prazos. Desta
forma, fica aditivado o valor total de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil
reais), referente aos itens 1, 2 e 3, de acordo os valores celebrados no
referido contrato e no 1º termo aditivo. Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes:
Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa
Isabel-PB, 29 de janeiro de 2024. Ricardo P. do Nascimento – Prefeito.EXTRATO DO 7º ADITIVO DE VALOR
(DECRÉSCIMO) AO CONTRATO Nº 036/2021 - Pregão Presencial Nº 001/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa
Isabel/PB. Contratada:
Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ:
09.061.979/0001-82. Considerando, que a vigência
do contrato em tela vai até 05/03/2025; Considerando, o pedido de decréscimo
nos preços unitários dos materiais contratados para atender a solicitação
verbal do Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo, CPF Nº 086.624.104-30, proprietário
do Ivaldo Florêncio de Azevedo-ME, CNPJ: 09.061.979/0001-82, com sede a Rua
Padre Aristides, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP Nº 58748-000, Cidade: Água Branca-PB,
em visita a Secretaria de Saúde desta Prefeitura, no dia 23/09/2024; Considerando,
a solicitação do representante da empresa contratada pode ser atendida, por
está ancorada na clausula quarta do referido contrato; Considerando, o decréscimo
com a recente redução no preço da matéria prima para fabricação do oxigeno,
conforme previsto pelo Governo Federal, assim sendo, o preço do oxigeno
contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Presencial Nº
001/2021, deverão sofrer um decréscimo em seus preços unitários praticados. Com
isso, o valor total que deverá ser aditado com o decréscimo é de R$ 54.750,00
(cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta reais), referente aos itens 1,
2 e 3, de acordo com o quadro acima. Desta forma, o valor total do contratado
passa a ser de R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e
cinquenta reais), referente aos itens 1, 2 e 3. Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo
aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Ivaldo Florêncio de Azevedo (Pela contratada). Princesa
Isabel-PB, 01 de outubro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.
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