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Termos de Adesão
Termos de permissão de uso
Formulários de Cadastros
Transição de Governo 2024-2025
Ano
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
Mês
30/04/2025 -
CONVOCATÓRIA
Convocação para a I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas Lgbtqia+ de Princesa Isabel – PB
12/09/2024 -
Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
26/07/2024 -
Resolução nº 002/2024 - CACS/FUNDEB
Aprovar a postergação da titularidade das contas do FUNDEB para o início da próxima gestão.
18/04/2024 -
Resolução nº 002/2024 - CMDCA
Dispõe sobre a aprovação o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (2023-2033).
17/04/2024 -
Resolução nº 001/2024 - CMDCA
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Decenal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2023-2033).
22/03/2024 -
Resolução nº 002/2024 - CMAS
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas e a Reprogramação dos saldos do exercício de 2023 dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social da Paraíba - FEAS/PB ao...
18/09/2023 -
Resolução nº 003/2023 - CMDCA
Dispõe sobre a regulamentação complementar do Processo de Escolha dos Candidatos ao Conselho Tutelar no ano de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.638/2021.
01/09/2023 -
Resolução nº 002/2023 - CMDCA
Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
25/05/2023 -
Resolução nº 006/2023 - CMAS
Formar a Comissão Organizadora de Organização de todo o Ciclo Conferencial da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel - PB, do ano de 2023.
25/05/2023 -
Resolução nº 005/2023 - CMAS
Aprovar o calendário oficial do ciclo conferencial da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel - PB, do ano de 2023.
23/03/2023 -
Resolução nº 001/2023 - CACS-FUNDEB
Dispõe sobre aprovação da aplicação financeira e orçamentária dos recursos do FUNDEB relativos ao ano de 2022.
17/03/2023 -
Resolução nº 004/2023 - CMAS
Dispõe sobre a apreciação e aprovação das obras de reforma da nova sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e da Construção da Casa da Cidadania do Município de Princesa Isabel - PB.
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