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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE!

Publicado em 07/08/2021 às 11:00 1091 Visualizações

A Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, está completando 15 anos de existência, são 15 anos de luta para que os direitos das mulheres sejam respeitados e garantidos, é um marco no enfrentamento da violência contra a mulher, que é um sério problema social existente, e com a pandemia os casos só tem aumentado significativamente.
A Lei Maria da Penha que recebeu o nome de uma dessas vítimas Maria Penha Fernandes, que sofreu os mais diversos tipos de violências existentes durante 20 anos, que foram cometidas por seu marido Marco Antônio Heredia Viveros, que tentou tirar a vida da esposa por duas vezes. Primeiro, seu marido disparou tiros de espingarda em suas costas enquanto ela dormia. O agressor foi quem pediu socorro, alegando que foram assaltados. Como resultado, o marido saiu impune e Maria da Penha ficou paraplégica aos 38 anos. A segunda tentativa ocorreu meses depois, quando, durante o banho, ele a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la.
Essa lei se tornou uma referência na luta a favor dos direitos das mulheres, pois reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica, tipifica as situações de violência determinando a aplicação de pena de prisão ao agressor e garante o encaminhamento da vítima e seus dependentes a serviços de proteção e assistência social. A Organização das Nações Unidas (ONU) a reconheceu como a terceira melhor legislação do mundo no enfrentamento a violência contra as mulheres, que tem o objetivo de coibir e prevenir essa prática de violência, através de meios de proteção que vise constranger o agressor e punir quando descumprir suas normas e imposições.
No último dia 29 de Julho de 2021, foi inserida no Código Penal, a Violência Psicológica contra a mulher como crime com pena de reclusão que pode ir de seis meses até dois anos e pagamento de multa, esse tipo de violência até então só estava tipificada na Lei Maria da Penha, mas não tinha algo correspondente no Código Penal, o que era um grande obstáculo na hora de punir os agressores, esse fato é de grande importância para todas as mulheres que passam ou já passaram por algum trauma psicológico originado desse tipo de violência, garantindo agora que quando sofrida, as mulheres possam requerer as medidas protetivas de urgência e a autoridade policial possa afastar o agressor imediatamente do lar e que haja assim a punição adequada.
Também foi instituído o Programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, que teve origem no projeto de lei (PL) nº 741/2021, sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e apresentado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Esse programa incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. A vítima pode apresentar o sinal em repartições públicas e entidades privadas que participem do programa e em seguida, ela deve ser encaminhada para atendimento especializado.
A Prefeitura de Princesa Isabel, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Diretoria da Mulher e de Promoção à Cidadania LGBT, comemora a existência e importância da LEI MARIA DA PENHA na nossa sociedade, que apesar do problema ainda persistir, devemos sempre tentar mudar essa realidade, lutar e oferecer ações de conscientização e educação para que a sociedade consiga olhar para o lado e perceber que isso é um problema de todos, e devemos sim, nos meter, denunciar, ter empatia pelo próximo e ajudar, para que assim possamos retirar essas mulheres do ciclo de violência e incentivar mais e mais sua autonomia e independência, para que fiquem livres de quaisquer prisões que possam surgir sobre elas, essa lei existe para dar uma segunda chance para as mulheres em situação de violência e salvar suas vidas.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME.
DENUNCIE!