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Transição de Governo 2024-2025
Ano
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2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Mês
23/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_23_12_2024_FL_03
DECRETOS 025 A 027/2024.
23/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_23_12_2024_FL_02
PORTARIA 109/2024.
23/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_23_12_2024_FL_01
LEIS 1.846 A 1.851/2024.
13/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_13_12_2024_FL_03
DECRETO 24/2024.
13/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_13_12_2024_FL_02
PROTOCOLO DE INTENÇÕES - MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL E AOB-PB.
13/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_13_12_2024_FL_01
LEIS 1.844 E 1.845/2024.
11/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_11_12_2024_FL_01
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 E DE RESULTADO PRELIMINAR MODALIDADE PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) .
02/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_02_12_2024_FL_02
PORTARIAS 29 A 42/2024 - LEGISLATIVO.
02/12/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_02_12_2024_FL_01
RESOLUÇÃO 03/2024 - CACS - FUNDEB.
29/11/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_29_11_2024_FL_02
PORTARIA 23/2024- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
29/11/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_29_11_2024_FL_01
PORTARIAS 20 A 22/2024 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
28/11/2024 -
JORNAL_EDIÇÃO_EXTRA_28_11_2024_FL_01
RESOLUÇÕES 163 A 165/2024 E PARECER COMISSÃO ELEITORAL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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