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Orgão ID da Unidade Gestora Licitação Nº Processo Nº Modalidade Local Valor Estimado Data da Publicação Data da Realização Participantes CPF/CNPJ Data da Homologação Situação Edital Objeto
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 015/2020 065/2020 Pregão Presencial Sem dados 672.000,00 18/06/2020 02/07/2020 14:00 HONORATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ;
Proseg Assessoria em Seguranca E Saude Ocupacional Ltda - Me 		34424547000136 ;
11505498000160 		03/07/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 A prefeitura de Princesa Isabel, torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 14:00 horas do dia 02 de Julho de 2020, licitação modalidade Pregão Presencial Nº 015/2020, do tipo menor preço por item, para: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 3.555/00; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel - PB, 16 de Junho de 2020. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Presencial nº 00015/2020, que objetiva: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; ADJUDICO o seu objeto as pessoas jurídicas: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36, com o valor total de R$ 479.760,00 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais), pelos itens 2, 3, 4, 5, 6; Proseg Consultoria E Serviços Especializados Eireli, CNPJ: 11.505.498/0001-60, com o valor total de R$ 191.904,00 (cento e noventa e um mil novecentos e quatro reais), pelos itens 1, 7. Princesa Isabel - PB, 03 de Julho de 2020. Jacé Alves De Oliveira - Pregoeiro Oficial. HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 00015/2020 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 00015/2020, que objetiva: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor das pessoas jurídicas: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36, com o valor total de R$ 479.760,00 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais), pelos itens 2, 3, 4, 5, 6; Proseg Consultoria E Serviços Especializados Eireli, CNPJ: 11.505.498/0001-60, com o valor total de R$ 191.904,00 (cento e noventa e um mil novecentos e quatro reais), pelos itens 1, 7. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as empresas citadas acima para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de Licitação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 81, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 34572419. Princesa Isabel - PB, 03 de Julho de 2020. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Honorato Serviços Médicos Ltda, CNPJ: 34.424.547/0001-36. Valor: R$ 479.760,00 (quatrocentos e setenta e nove mil setecentos e sessenta reais), pelos itens 2, 3, 4, 5, 6. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 00015/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Dotação: 08.00 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE); 10.302.2027.2135 (MANTER O SAMU), 606 (Nº FICHA), 2140000.06 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até 07/07/2021. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Wagner da Silva Leite (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 07 de Julho de 2020. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Proseg Consultoria E Serviços Especializados Eireli, CNPJ: 11.505.498/0001-60. Valor: R$ 191.904,00 (cento e noventa e um mil novecentos e quatro reais), pelos itens 1, 7. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestar serviço como médico urgentista do SAMU, em regime de plantões de 24h (vinte e quatro horas), no Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fundamento Legal: Pregão Presencial nº 00015/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Dotação: 08.00 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE); 10.302.2027.2135 (MANTER O SAMU), 606 (Nº FICHA), 2140000.06 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até 07/07/2021. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Édipo Gladston Mancio da Silveira (pela contratada). Princesa Isabel - PB, 07 de Julho de 2020. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 031/2020 067/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 187.500,00 17/06/2020 17/06/2020 08:00 ANTONIO CORDEIRO NETO 03193514000107 23/06/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 031/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00031/2020, que objetiva: Aquisição de material de higiene para os kits de higiene dos alunos da rede municipal de educação, alunos da rede estadual de educação, alunos do IFPB Campus de Princesa Isabel, kits de higiene para os idosos e gestantes do município de Princesa Isabel, para o combate do novo coronavírus nos meses de junho, julho e agosto; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: Antônio Cordeiro Neto, CNPJ: 03.193.514/0001-07, com o valor total de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).Princesa Isabel - PB, 23 de junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2020 DA DISPENSA Nº 031/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Antônio Cordeiro Neto, CNPJ: 03.193.514/0001-07. Valor: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Objeto: Aquisição de material de higiene para os kits de higiene dos alunos da rede municipal de educação, alunos da rede estadual de educação, alunos do IFPB Campus de Princesa Isabel, kits de higiene para os idosos e gestantes do município de Princesa Isabel, para o combate do novo coronavírus nos meses de junho, julho e agosto. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00031/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, RECURSOS DO COMBATE AO COVID – 19. Dotação: 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 174 (Nº FICHA); 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU). 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Antônio Cordeiro Neto (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 25 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 032/2020 068/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 358.470,00 17/06/2020 17/06/2020 08:00 AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA 09082111000169 23/06/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 032/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00032/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Audecy Belarmino de Oliveira, CNPJ: 09.082.111/0001-69, para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita no mês de julho à pessoas necessitadas, devido aos problemas causados pelo Covid-19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 09.082.111/0001-69, com o valor total de R$ 358.470,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta reais).Princesa Isabel - PB, 23 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2020 DA DISPENSA Nº 032/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA ME, CNPJ: 09.082.111/0001-69. Valor: R$ 358.470,00 (trezentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Audecy Belarmino de Oliveira, CNPJ: 09.082.111/0001-69, para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita no mês de julho à pessoas necessitadas, devido aos problemas causados pelo Covid-19. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00032/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSOS DO COVID - 19. Dotação: 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 174 (Nº FICHA); 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Audecy Belarmino de Oliveira (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 25 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoEXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE REAJUSTE E VALOR AO CONTRATO Nº 128/2020   Dispensa por outros motivos de Nº 032/2020. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: AUDECY BELARMINO DE OLIVEIRA ME, CNPJ Nº 09.082.111/0001-69. Considerando o valor total contratado de R$ 179.235,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos e trinta e cinco reais), desta forma fica aditivado o percentual de 50% (cinquenta por cento) das quantidades que corresponde o valor total de R$ 89.617,50 (oitenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos), desta forma considerado a necessidade de continuação do fornecimento aditivado, o valor total contratado passa a ser de R$ 268.852,50 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela Contratante) e o Sr. Audecy Belarmino de Oliveira (Pela contratada).Princesa Isabel/PB, 11 de dezembro de 2020.Ricardo Pereira do NascimentoPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 030/2020 066/2020 Dispensa por Valor Sem dados 40.900,33 10/06/2020 10/06/2020 08:00 REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS 29578882000159 16/06/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 030/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na execução de passeio e caixas de inspeção na Rua Joaquim A. da Silva, município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59, com o valor total de R$ 40.900,33 (quarenta e mil novecentos reais e trinta e três centavos).Princesa Isabel - PB, 16 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2020 DA DISPENSA Nº 030/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59. Valor: R$ 40.900,33 (quarenta e mil novecentos reais e trinta e três centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na execução de passeio e caixas de inspeção na Rua Joaquim A. da Silva, município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DV00030/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 04.00 (SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 15.451.2017.1018 (CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 175 (Nº FICHA), 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS); 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 01 (um) ano. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos.Princesa Isabel - PB, 17 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 030/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 030/2020, relativo aoProcesso Administrativo nº 066/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na execução de passeio e caixas de inspeção na Rua Joaquim A. da Silva, município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 125/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel - PB, neste ato representado pela Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos, CPF nº 116.237.394-62, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 125/2020, Processo Administrativo de Nº 066/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 030/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para Prestar serviço de engenharia na execução de passeio e caixas de inspeção na Rua Joaquim A. da Silva, município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel – PB, pelo fato da própria administração melhor rever planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 021/2020 053/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 92.500,00 05/06/2020 05/05/2020 08:00 VINICIUS DE MORAIS DANTAS 24231079000120 18/05/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 021/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00021/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Vinicius de Morais Dantas, CNPJ: 24.231.079/0001-20 para fornecimento de álcool em gel e máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: VINICIUS DE MORAIS DANTAS, CNPJ: 24.231.079/0001-20, com o valor total de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).Princesa Isabel - PB, 18 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2020 DA DISPENSA Nº 021/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: VINICIUS DE MORAIS DANTAS, CNPJ: 24.231.079/0001-20. Valor: R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Vinicius de Morais Dantas, CNPJ: 24.231.079/0001-20 para fornecimento de álcool em gel e máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00021/2020. Fonte de Recursos: Recursos ordinários do Fundo Municipal de Saúde. Recursos do Combate ao COVID – 19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Vinicius De Morais Dantas (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 19 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 029/2020 063/2020 Dispensa por Outros Motivos Sem dados 135.000,00 29/05/2020 29/05/2020 08:00 PAULO RICARDO CORDEIRO DE GÓIS 32407715000150 29/05/2020 Finalizada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 029/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 029/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Farmácia 232 Ltda, CNPJ: 22.967.776/001-18 para fornecimento do complemento das máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, CNPJ: 32.407.715/0001-50, com o valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).Princesa Isabel - PB, 29 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2020 DA DISPENSA Nº 029/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: PAULO RICARDO CORDEIRO DE GOIS, CNPJ: 32.407.715/0001-50. Valor: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Objeto: Fornecimento do complemento das máscaras para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Princesa Isabel no combate ao COVID-19, conforme especificações contidas no termo de referência. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00029/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. RECURSOS DO COVID - 19. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS - GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS - GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE - COVID - 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15%) 471 (Nº FICHA) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.301.4002.2129 MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB 433 (Nº FICHA) 2140000.08 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA) 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. Vigência: até 01/12/2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 01 de Junho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 011/2020 030/2020 Pregão Presencial Sem dados 1.200.947,01 23/05/2020 03/04/2020 10:30 Sem dados Sem dados Sem dados Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 A Prefeitura de Princesa Isabel torna público que realizará através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Doutor Arrojado Lisboa, S/N - Centro - Princesa Isabel - PB, às 10h:30min (Dez horas e trinta minutos) do dia 03 de abril de 2020. Modalidade: Pregão Presencial Nº 011/2020. Tipo de julgamento: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar fornecimento de Equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do CER e das UBS’s do Município de Princesa Isabel, conforme propostas nº 10473821000115001 e 1047381000115002 do Ministério da Saúde. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº. 3.555. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34572419. E-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou www.tce.pb.gov.br. Princesa Isabel/PB, 23 de Março de 2020. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO -PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através do seu Pregoeiro, tornar público para conhecimento dos interessados, a interposição de recurso administrativo protocolado na sala da CPL no dia 01/04/2020, pela pessoa jurídica: Bhdental Comercio Eireli, CNPJ: 29.312.896/0001-26, e a interposição de recurso administrativo protocolado via GMAIL (licitaprincesa2017@gmail.com) no dia 01/04/2020, pela pessoa jurídica: Nunes & Tenório Ltda, CNPJ: 35.000.390/0001-84, ambos impugnando o edital do Pregão Presencial Nº 011/2020, para que os demais licitantes, nos termo do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93. Cópia completa do recurso (http://www.princesa.pb.gov.br). Princesa Isabel/PB, 01 de abril de 2020. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro. AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através do seu Pregoeiro, tornar público (Nos termo do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93) para conhecimento dos interessados, o julgamento do recurso administrativo protocolado no dia 01/04/ 2020, e pela pessoa jurídica: Bhdental Comercio Eireli, CNPJ: 29.312.896/0001-26,  e pela pessoa jurídica: Nunes & Tenorio Ltda, CNPJ: 35.000.390/0001-84). DA CONCLUSÃO DO PREGOEIRO: Assim, pelo exposto entendemos que os recursos, interpostos pelas pessoas jurídicas acimas citadas, JULGO TEMPESTIVO. Assim, pelo exposto entendemos que os pedidos de alteração do edital do Pregão Presencial Nº 011/2020, com vista a competição entre as licitantes e favorecer as pequenas e médias empresas, JULGO AMBOS RECURSOS DEFERIDOS. Ainda, pelo exposto esse Pregoeiro vem advertir que por conta do impasse, será publicado um novo edital, contemplando os itens/lotes aqui questionados. Contudo fica cancelada a sessão pública marcada para às 10h:30min (Dez horas e trinta minutos) do dia 03 de abril de 2020. Cópia do julgamento: ttp://www.princesa.pb.gov.br. Princesa Isabel/PB, 02 de abril de 2020. Jacé Alves de Oliveira -Pregoeiro. ATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: REVOGAR a licitação, modalidade Pregão Presencial nº 011/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 039/2020, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestar fornecimento de Equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades do CER e das UBS’s do Município de Princesa Isabel, conforme propostas nº 10473821000115001 e 1047381000115002 do Ministério da Saúde, com base nos elementos constantes nos autos, onde foi cancelada a Sessão Pública em 02 de abril de 2020, pelo Pregoeiro com a seguinte alagação “Assim, pelo exposto entendemos que os recursos, interpostos pelas pessoas jurídicas acimas citadas, JULGO TEMPESTIVO. Assim, pelo exposto entendemos que os pedidos de alteração do edital do Pregão Presencial Nº 011/2020, com vista a competição entre as licitantes e favorecer as pequenas e médias empresas, JULGO AMBOS RECURSOS DEFERIDOS”. Contudo diante dos fatos narrados essa Gestão realizou uma consulta junto ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Princesa Isabel/PB, onde foi indagado se ainda era necessário a aquisição dos equipamentos constantes no Termo de Referência do Pregão Presencial nº 011/2020, e o Conselho informou “que no momento não tinha mais urgência, já que a prioridade é o combate ao novo COVID/19.” Desta forma fica justificada a revogação deste certame. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel/PB, 22 de maio de 2020. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 025/2020 058/2020 Dispensa por Valor Sem dados 36.827,27 20/05/2020 20/05/2020 08:00 TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 29050310000100 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 025/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 025/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 36.827,27 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA Nº 025/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 36.827,27 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 025/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Dotação: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.361.2010.1037 (CONSTRUIR/RECUPERAR ESCOLAS), 267 (Nº FICHA) 1110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO), 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 025/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 025/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 058/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 114/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 114/2020, Processo Administrativo de Nº 058/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 025/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pintura e reforma de Escola Municipal do Sítio Macambira, reforma e adaptação da biblioteca e quadra poliesportiva da Escola Carlos Alberto, no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito  
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 023/2020 056/2020 Dispensa por Valor Sem dados 47.609,38 20/05/2020 18/06/2020 08:00 REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS 29578882000159 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 023/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 023/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59, com o valor total de R$ 47.609,38 (quarenta e sete mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA Nº 023/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ: 29.578.882/0001-59. Valor: R$ 47.609,38 (quarenta e sete mil seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 023/2020. Fonte de Recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA; 15.451.2017.1017 (CONSTRUIR/REFORMAR PRAÇAS) 174 (Nº FICHA) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) (RECURSOS ORDINÁRIOS) 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES, conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Vigência: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e a Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 023/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidade Dispensa por valor nº 023/2020, relativo ao Processo Administrativo nº 056/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Rejane Medeiros Gomes Santos, CNPJ: 29.578.882/0001-59, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeitoTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 112/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel - PB, neste ato representado pela Sra. Rejane Medeiros Gomes Santos, CPF nº 116.237.394-62, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 112/2020, Processo Administrativo de Nº 0562020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 023/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na construção de praças e letreiros em concreto no Povoado de Lagoa da Cruz, Lagoa de São João, Sítio Cachoeira de Minas e construção de praça na Rua Presidente João Suassuna no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa REJANE MEDEIROS GOMES SANTOS, CNPJ nº 29.578.882/0001-59, Rua Severino Almeida, SN, Bairro: São Francisco, Cidade: Princesa Isabel – PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito
Prefeitura Municipal Princesa Isabel 2 026/2020 059/2020 Dispensa por Valor Sem dados 98.442,26 20/05/2020 20/05/2020 08:00 TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI 29050310000100 26/05/2020 Cancelada Clique na lupa para visualizar as informações RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 026/2020 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 026/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00, com o valor total de R$ 98.442,26 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).Princesa Isabel - PB, 26 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2020 DA DISPENSA Nº 026/2020 Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 29.050.310/0001-00. Valor: R$ 98.442,26 (noventa e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 026/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL. Dotação: 04.00 (SEC. INFRA-ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA), 15.451.2017.1018 (CONTRUIR/REFORMAR PAVIMENTAÇÃO EM PALELÉPIPADOS), 175 (Nº FICHA), 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS); 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Damião Epaminodas Tavares Bezerra (pela contratada).Princesa Isabel - PB, 27 de Maio de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito TERMO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE Nº 026/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CANCELAR a licitação, modalidadeDispensa por valor nº 026/2020, relativo aoProcesso Administrativo nº 059/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica Torre Construção e Consultoria em Engenharia Eireli, CNPJ: 29.050.310/0001-00, para prestar serviço de engenharia pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo. Motivo do cancelamento: Recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ato da própria administração para melhor rever o planejamento das obras. Publique-se e cumpra-se.Princesa Isabel/PB, 15 de Julho de 2020.RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 115/2020 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2020 O PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida Rua Arrojado Lisboa, S/nº, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ nº 08.888.968/0001-08, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado no Sitio Rancho dos Homens, S/nº, Zona Rural, Princesa Isabel-PB, inscrito e CPF sob o nº 704.377.694-53 e portador do RG nº 1.287.192 SSP – PB, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, neste ato representado pelo Sr. Damião Epaminondas Tavares Bezerra, CPF nº 075.333.354-65, doravante denominado CONTRATADA, pelos motivos a seguir expor: Considerando recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Considerando o ato da própria administração para melhor rever planejamento das obras; Considerando que não houve nenhum tipo de medição ou pagamento referente a essa obra; RESOLVE: Art. 1º RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato nº 115/2020, Processo Administrativo de Nº 059/2020 decorrente da Dispensa de Licitação de Nº 026/2020 da Prefeitura Municipal de Princesa Isabel – PB, para prestar serviço de engenharia na pavimentação em paralelepípedos das Ruas Delmira Alves Magalhães, Manoel Casusa de Melo e Ana Teodoro Rodrigues (Povoado de Lagoa da Cruz) no Município de Princesa Isabel, conforme planilhas de custo com a empresa TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 29.050.310/0001-00, estabelecida a  Rua Padre Tavares, nº 314, Bairro: Centro, Cidade: Manaíra - PB, pela recomendação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ainda a necessidade da própria administração de melhor rever o planejamento das obras do município. Art. 2º Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93, conforme cláusulas décima do referido contrato. O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação municipal.Princesa Isabel, 15 de julho de 2020RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTOPrefeito