AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00078/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução
de serviços de construção de piso na Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher DEAM, vinculada à Delegacia de Polícia do Município de Princesa
Isabel–PB, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e demais
insumos necessários à completa execução dos serviços. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto
pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales
Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 10 de Setembro de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 04 de Setembro
de 2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00078/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00078/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção
de piso na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher DEAM, vinculada
à Delegacia de Polícia do Município de Princesa Isabel–PB, incluindo o
fornecimento de materiais, mão de obra e demais insumos necessários à
completa execução dos serviços; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o
correspondente procedimento em favor de: CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - R$ 24.753,57.
Princesa Isabel - PB, 10 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços de construção de piso na Delegacia Especializada de
Atendimento à Mulher DEAM, vinculada à Delegacia de Polícia do Município de
Princesa Isabel–PB, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e
demais insumos necessários à completa execução dos serviços. FUNDAMENTO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00078/2026, nos termos do Art. 75, inciso
I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: As
despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento
vigente: Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta
da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: FONTE DE RECURSOS:
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL ? PB. DOTAÇÃO:
04.00 SEC. INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2017.104
(REALIZAR OBRAS DE INFRA?ESTRUTURA), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS); 4.4.90.51.01 (OBRAS E INSTALAÇÕES).. VIGÊNCIA: até o final do
exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal
de Princesa Isabel e: CT Nº 00182/2026 - 11.09.26 - CONSTRUTEC CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - R$ 24.753,57.
Princesa Isabel - PB, 10 de
Setembro de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
|
|
