ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 066/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00066/2026, fundamentada no Art. 75, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Transporte do Município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 56.122.522 JOSE MARCOS PEREIRA DE SOUSA - R$ 120.000,00; FATIMA FERNANDA ROSA DA SILVA - R$ 72.000,00; MARIA LETICIA DE MORAIS COMERCIO E SERVICOS - R$ 70.800,00; W GALDINO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - R$ 36.000,00.

Princesa Isabel - PB, 30 de Julho de 2026

EDNALDO DE MELO

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOS DA DISPENSA Nº 066/2026

OBJETO: Locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Transporte do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00066/2026, nos termos do Art. 75, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ? PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 31/07/2027. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL e: CT Nº 00160/2026 - 31.07.26 - W GALDINO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - R$ 36.000,00; CT Nº 00161/2026 - 31.07.26 - MARIA LETICIA DE MORAIS COMERCIO E SERVICOS - R$ 70.800,00; CT Nº 00162/2026 - 31.07.26 - 56.122.522 JOSE MARCOS PEREIRA DE SOUSA - R$ 120.000,00; CT Nº 00163/2026 - 31.07.26 - FATIMA FERNANDA ROSA DA SILVA - R$ 72.000,00.

Princesa Isabel - PB, 31 de Julho de 2026

EDNALDO DE MELO

Prefeito