TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições legais e, considerando PROCESSO ADMINISTRATIVO PMPI Nº 015/2020, de ADESÃO à ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP FNDE Nº 11/2019, do PROCESSO FNDE Nº 23034.039293/2019-41, cujo objeto é Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE 1), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 11/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora e o Termo de Ciência e Responsabilidade do SIGARPWEB, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a legislação específica vigente (Aditivo de Termo de Compromisso PAR Nº 202000750-4)..  Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.020.318/0001-10, estabelecida à RUA VOLKSWAGEN, 291 8º Andar, Bairro: Jabaquara, Cidade: São Paulo/SP, CEP: 04344-901, e sua unidade fabril, inscrita no CNPJ n.º 06.020.318/0005-44, estabelecida à Rua Volkswagen, 100, Bairro: Polo Industrial, Cidade: Resende/RJ, neste ato representada por seu representante legal, Srtª. ADRIANA CECCONELLO, portador(a) da carteira de identidade n° 1048419947, expedida pela SSP/RS, CPF n° 608.499.080-00, com o valor a seguir: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O VALOR TOTAL PARA O ÔNIBUS DO ITEM: 2: R$ 193.632,00 (Cento noventa e três mil, seiscentos trinta e dois reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 27 de janeiro de 2020.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 035/2020

Processo PMPI N° 015/2020. Processo FNDE N° 23034.039293/2019-41. Pregão Eletrônico FNDE Nº 11/2019. Adesão a Ata de Registro de Preços FNDE Nº 07/2019. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, CNPJ: 06.020.318/0001-10. Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (Onurea), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora. Valor total para o ônibus do item 2: R$ 193.632,00. Fonte de recursos: Plano de Ações Articuladas de 2019 (Aditivo de Termo de Compromisso PAR Nº 202000750-4), no valor total de R$ 193.632,00. Dotação orçamentária: 07.00 (Sec. Educação, Cultura, Esporte e Lazer), 12.361.2010.1016 (Adquirir Veículos). Fonte de recursos: 111.000000 (Transferências de Convênios - Educação (Capital - União). 244 (Nº da Ficha). Elemento de despesa: 4.4.90.52.01 (Equipamentos e Material Permanente, conforme QDD/2020. Vigência: Será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e a Sra. Adriana Cecconello (Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 28 de janeiro de 2020.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito