TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 O Prefeito do Município de Princesa Isabel/PB, no uso de suas atribuições legais e, considerando Processo Administrativo PMPI Nº 166/2019, que objetiva Aquisição de fardamento, bolças, boné, e entre outros produtos de confecção para todas as Secretaria da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial SRP n.º 38/2019, formalizada pela Prefeitura de Conceição/PB, que é parte integrante desta Adesão, assim como a proposta vencedora, ofícios e outras peças, independentemente de transcrição. resultante da Ata de Registro de Preços Nº 038/2019, formalizada pela Prefeitura Municipal de Conceição/PB, CNPJ N.º 08.943.227/0001-82, nos termo da Lei Federal Nº 10.520/2002, Decreto Federal Nº 3.555/2000, Decreto Federal Nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vejamos a seguir: Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa: Awillams Medeiros Junior-ME, CNPJ N° 13.199.098/0001-08, Rua Francisco Porfirio Ribeiro, Nº 1047, Bairro: Mangabeira, Cidade: João Pessoa/PB, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Awillams Medeiros Junior, portador da carteira de identidade n° 3.061.864, expedida pela SSP/PB, CPF n° 062.000.054-60, com o valor a seguir: Adjudicação e homologação o valor total: R$ 227.895,00 (Duzentos vinte e sete mil, oitocentos noventa e cinco reais), pelos os itens de 1 a 20, sendo correspondente a 50% (Cinquenta por cento) dos seus quantitativos. Ao setor competente para providências cabíveis. Publique-se e cumpra-se.
Princesa Isabel/PB, 11 de setembro de 2019.
Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 169/2019

Processo PMPI N° 166/2020. Processo PMC N° 190417PP00038. Pregão Presencial PMC Nº 38/2019. Adesão a Ata de Registro de Preços PMC Nº 38/2019. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Awillams Medeiros Junior-ME, CNPJ N° 13.199.098/0001-08. Objeto: Aquisição de fardamento, bolças, boné, e entre outros produtos de confecção para todas as Secretaria da Prefeitura de Princesa Isabel/PB, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Presencial SRP n.º 38/2019, formalizada pela Prefeitura de Conceição/PB. O valor do total é de R$ 227.895,00 (Duzentos vinte e sete mil, oitocentos noventa e cinco reais), pelos os itens de 2 a 11, 13 a 16, 18 a 20, sendo correspondente a 50% (Cinquenta por cento) dos seus quantitativos. Fonte de recursos: Ordinários da Prefeitura de Princesa Isabel, Recursos Ordinários do Fundo Municipal de Saúde. Dotação orçamentária: QDD/2019, ficando automaticamente incorporado ao orçamento aprovado para o exercício seguinte. Vigência: Será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Awillams Medeiros Junior, CPF n° 062.000.054-60 (Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 16 de setembro de 2019.
Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito