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CONSELHO TUTELAR DA SERRA DE TEIXEIRA PARTICIPA DE OFICINA PARA IMPLANTAÇÃO DO SIPIA

Publicado em 25/04/2024 às 10:13 177 Visualizações


A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, por meio da Coordenação Técnica Estadual do SIPIA Conselho Tutelar da Paraíba - SIPIA-CT e do Comitê Gestor Estadual, em parceria com a Prefeitura de Princesa Isabel e com o apoio do Ministério Público estadual, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação - MPPB/CAO CAE, realizou, no IFPB campus Princesa Isabel, uma oficina prática do SIPIA Conselho Tutelar para as equipes dos municípios que fazem parte da região socioassistencial: Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, Princesa Isabel, São José de Princesa e Tavares.
O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Prefeitura de Princesa Isabel – Nada supera o trabalho!
Com informações do Governo Federal