Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2018
29 de Novembro de 2018
SITUAÇÃO ATUAL: CONTRATO VIGENTE ATÉ 05/12/2019!
RATIFICAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
Nos termos dos
elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo
e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de
Licitação nº IN00017/2018, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica:
Ronaldo Cezar Santos Silva, CNPJ: 29.450.018/0001-77, detentora da
exclusividade da Banda Feitiço de Menina, para realização de um show artístico
no dia 31 de dezembro de 2018, com duração mínima de 02:00hs (duas horas), em
via pública, dentro das festividades do Réveillon da cidade de Princesa
Isabel/PB;
RATIFICO o
correspondente procedimento e ADJUDICO
o seu objeto a pessoa jurídica: RONALDO CEZAR SANTOS SILVA, CNPJ:
29.450.018/0001-77, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DA BANDA FEITIÇO DE MENINA, com
o valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Princesa
Isabel/PB, 29 de Novembro de 2018.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2018
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Ronaldo Cezar Santos Silva-ME, CNPJ: 29.450.018/0001-77.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado a partir da assinatura do contrato de forma parcelada ou integral e de acordo com a disponibilidade financeira do município até 31/12/2019, podendo ainda ser prorrogado até o final do exercício seguinte, desta forma esta edilidade não deixará de cumprir com assuas obrigações financeiras como os pagamentos mensais com as obrigações e investimentos em serviços públicos em Saúde, Educação, Previdência, folha de pessoal e pagamentos de fornecedores.No ato do pagamento, o (a) contratado (a) deverá apresentar:- A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme constam no Art. 29 da Lei de Licitações - Lei 8666/93;- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75.
OBJETO: Contratação direta da pessoa jurídica: Ronaldo Cezar Santos Silva, CNPJ:29.450.018/0001-77, detentora da exclusividade da Banda Feitiço de Menina, para realização de um show artístico no dia 31 de dezembro de 2018, com duração mínima de 02:00hs (duas horas), em via pública, dentro das festividades do Réveillon da cidade de Princesa Isabel/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2018.
FONTE DE RECURSOS: Recursos próprios do Município de Princesa Isabel.
DOTAÇÃO: 07.00 (Sec. Educação, Cultura, Esporte E Lazer) 13.813.2012.2148 (PROMOVER Festividades Comemorativas/Folclóricas e Religiosas), 189 (Nº FICHA); 00101 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 887 (Nº FICHA), 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -P.JURÍDICA), conforme QDD/2018, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano.
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Ronaldo Cezar Santos Silva (Pela contratada).
Princesa Isabel/PB, 05 de Dezembro de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
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