Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2018
29 de Março de 2018
RATIFICAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
Nos termos dos
elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo
e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00006/2018.
OBJETO: Prestar
serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de
licitações, contratos e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a
decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das
Comissões de licitações da própria Edilidade, durante o presente exercício,
junto a Prefeitura Municipal,
extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade
competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios
realizados.
VALOR TOTAL PELA PREFEITURA: R$ 48.000,00.
OBJETO: Prestar serviços de
assessoria e consultoria técnica especializada na área de licitações, contratos
e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos
atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução
dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações da própria
Edilidade, durante o presente exercício, junto ao Fundo Municipal de Saúde, extensivo a autuar como Pregoeiro quando
for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido
dos procedimentos licitatórios realizados.
VALOR TOTAL PELO FUNDO M. SAÚDE: R$ 36.000,00.
RATIFICO o
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa física: Jacé Alves de Oliveira,
CPF: 651.100134-20.
Princesa
Isabel/PB, 29 de Março de 2018.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO
DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 109/2018
CONTRATANTE:
Prefeitura
De Princesa Isabel/PB.
CONTRATADO: Jacé
Alves de Oliveira, CPF: 651.100134-20.
OBJETO: Prestar
serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de
licitações, contratos e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a
decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das
Comissões de licitações da própria Edilidade, durante o presente exercício,
junto a Prefeitura Municipal,
extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade
competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios
realizados.
VALOR TOTAL PELA PREFEITURA: R$ 48.000,00.
OBJETO: Prestar serviços de
assessoria e consultoria técnica especializada na área de licitações, contratos
e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos
atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução
dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações da própria
Edilidade, durante o presente exercício, junto ao Fundo Municipal de Saúde, extensivo a autuar como Pregoeiro quando
for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido
dos procedimentos licitatórios realizados.
VALOR TOTAL PELO FUNDO M. SAÚDE: R$ 36.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2018.
RECURSOS: Próprios
do Município de Princesa Isabel/PB.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.00 (SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO), 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 00101
(Recursos Ordinários), 3.3.90.35.01 (Serviço de Consultoria - Pessoa Física),
conforme QDD/2018, ficando automaticamente incorporadas as dotações do
orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.00 (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), 10.301.4002.2134
(Manter o Fundo Municipal de Saúde 15%), 3.3.90.35.01 (Serviço de Consultoria -
Pessoa Física), conforme QDD/2018, ficando automaticamente incorporadas as
dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: 1
(um) ano.
PARTES
CONTRATANTES: Ricardo Pereira do
Nascimento (Prefeito) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira (Contratado).
Princesa
Isabel/PB, 30 de Março de 2018.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito
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