Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 027/2017
20 de Outubro de 2017
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Nº IN00027/2017
Nos termos dos elementos
constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de
Licitação nº IN00027/2017, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica:
Luan Promoções e Eventos, CNPJ: 05.102.456/0001-86, detentora da exclusividade
da Banda Marcia Felipe e Forró da Curtição, para realização de 01 show
artístico no dia 16 de novembro de 2017 com duração mínima de 01h:00min (uma
hora), em via pública, dentro das festividades de comemoração dos 96 anos de
Emancipação Política do Município de Princesa Isabel/PB.; RATIFICO o correspondente
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - R$
90.000,00.
Princesa Isabel/PB, 20 de Outubro de 2017.
Ricardo Pereira do NascimentoPrefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2017
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: LUAN
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.102.456/0001-86
OBJETO: Contratação direta
da pessoa jurídica: Luan Promoções e Eventos, CNPJ: 05.102.456/0001-86,
detentora da exclusividade da Banda Marcia Felipe e Forró da Curtição, para
realização de 01 show artístico no dia 16 de novembro de 2017 com duração
mínima de 01h:00min (uma hora), em via pública, dentro das festividades de
comemoração dos 96 anos de Emancipação Política do Município de Princesa
Isabel/PB.
VALOR TOTAL: R$ 90.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00027/2017.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, 13.813.2012.2148 - Promover Festividades
Comemorativas, Folclóricas e Religiosas, 3.3.90.36.01 - Serviço de Terceiros -
Pessoa Física, conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as
dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte,
caso seja necessário.
VIGÊNCIA: Até o final do exercício financeiro de 2017.
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Rogério Paes e Silva (Pela contratada)
Princesa Isabel/PB, 23 de Outubro de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
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