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Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017

25 de Agosto de 2017

A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna público que fará realizar a Licitação: Pregão Presencial Nº 033/2017. 
Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para UBS´s do município, Hospital São Vicente de Paula e demais unidades de saúde do município, conforme termo de referência. 
Repartição/Setor Interessado: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.  
Data da Realização: 11 de setembro de 2017. 
Horário de Início: 14h:00mim (Quatorze horas). 
Local: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde). 
Fone: (83) 3457-2231. 
Suporte Legal: Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Complementar nº 123/06. 
Edital: Poderá ser retirado por meio de fotocópia cópia, em CD e Pendrive (Sala da CPL). 
Observação 01: Os interessados deverão apresentar suas propostas impressas e em formato Excelo acessível. 
Princesa Isabel/PB, 25 de maio de 2017. 
Jacé Alves de Oliveira 
Pregoeiro

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público para conhecimento dos interessados, a interposição de recurso administrativo protocolado às 08:40hs. no dia 14/09/2017, pela licitante: Pharmaplus Ltda, CNPJ: 03.817.043/0001-52, contra o resultado do julgamento de habilitação do Pregão Presencial Nº 033/2017. Nos termos do Ar.t 4º inciso XVIII, da Lei 10.520/2002, e nos termo do Art. 109 inciso 3º, da Lei 8.666/93. Os interessados poderão comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas). 
Princesa Isabel/PB, 14 de setembro de 2017. 
Jacé Alves de Oliveira
Pregoeiro

NOTIFICAÇÃO 
A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público que está notificando a licitante: Almed Aldenio Distribuidora de Medicamentos e Material Medic, CNPJ: 22.889.282/0001-62, e a licitante UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares, CNPJ: 26.048.385/0001-50, para querendo apresentar defesa ou justificativa no prazo de 03 (três) dias uteis, a contar a partir do primeiro dia útil da publicação deste, referente a interposição de recurso administrativo, pela licitante: Pharmaplus Ltda, contra o resultado do julgamento de habilitação do Pregão Presencial Nº 033/2017. Nos termos do Ar.t 4º inciso XVIII, da Lei 10.520/2002. Fica a licitantes Pharmaplus Ltda, desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. Os interessados poderão adquirir cópia através do seguinte endereço eletrônico: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas). 
Princesa Isabel/PB, 14 de setembro de 2017. 
Jacé Alves de Oliveira 
 Pregoeiro

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 
A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, vem através de seu Pregoeiro, tornar público o resultado do julgamento do recurso administrativo da pessoa jurídica: Pharmaplus Ltda, contra o resultado do julgamento de habilitação da pessoa jurídica: Almed Aldenio Distribuidora de Medicamentos e Material Medic, e a pessoa jurídica: UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares, referente ao Pregão Presencial Nº 033/2017,Pelo exposto e os esclarecimentos prestados a este Pregoeiro, decide, à luz do objeto licitado e da conformidade das condições editalícias com o ordenamento jurídico, Julga INDEFERIDO a presente impugnação.Os interessados poderão adquirir cópia através do seguinte endereço eletrônico: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes ou comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas).  
Princesa Isabel/PB, 02 de outubro de 2017. 
Jacé Alves de Oliveira   
Pregoeiro

EXTRATO DO RELATÓRIO 
Objeto: Contratação de umapessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para UBS´s do município, Hospital São Vicente de Paula e demais unidades de saúde do município, conforme termo de referência.   
LICITANTE(S) INTERESSADO(S): 
Pessoa Jurídica 01: UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares, CNPJ Nº26.048.385/0001-50; Pessoa Jurídica 02: Almed Aldenio Distribuidora de Medicamentos E Material Medic, CNPJ Nº 22.889.282/0001-62
Pessoa Jurídica 03: Ultramega Distribuidora Hospitalar Ltda - EPP, CNPJ Nº 21.596.736/0001-44;
Pessoa Jurídica 04: Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56; 
Pessoa Jurídica 05: PHARMAPLUS LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52.
LICITANTE(S) PERDEDOR(ES): 
Pessoa Jurídica 05: PHARMAPLUS LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52; 
LICITANTE(S) VENCEDOR(ES): 
Pessoa Jurídica 01: UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares, CNPJ Nº26.048.385/0001-50, com o valor total de R$ 146.281,20;
Pessoa Jurídica 02: Almed Aldenio Distribuidora de Medicamentos E Material Medic, CNPJ Nº 22.889.282/0001-62, com o valor total de R$ 112.021,70;
Pessoa Jurídica 03: Ultramega Distribuidora Hospitalar Ltda - EPP, CNPJ Nº 21.596.736/0001-44, com o valor total deR$ 6.864,10;
Pessoa Jurídica 04: Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, com o valor total deR$ 28.247,00; 
 Princesa Isabel - PB, 12 de Setembro de 2017.        
 JACÉ ALVES DE OLIVEIRA    
Pregoeiro 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO
OBJETO: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, conforme termo de referência. O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 001, de 02/01/2017, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: ADJUDICAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00033/2017, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a: 
Pessoa Jurídica: ALMED ALDENIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDIC, CNPJ: 22.889.282/0001-62, com o valor total de R$ 112.021,70 (cento e doze mil, vinte um reais e setenta centavos), referentes aos itens: 2 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 14 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 32 - 33 - 35 - 37 - 38 - 39 - 45 - 46 - 48 - 49 - 50 - 53 - 57 - 62 - 68 - 69 - 76 - 77 - 78 - 80 - 82 - 85 – 89; 
Pessoa Jurídica: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, CNPJ: 10.779.833/0001-56, com o valor total de 28.247,00 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais), referente aos itens: 29 - 34 - 54 - 59 - 60 - 61 - 66 - 67 - 79 - 83 - 90; 
Pessoa Jurídica: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – EPP, CNPJ: 21.596.736/0001-44, com o valor total de R$ 6.864,10 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), referente aos itens: 47 - 51 - 56 - 64 - 70 - 86 - 93. 
Pessoa Jurídica: UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAIS HOSPITALARES, CNPJ: 26.048.385/0001-50, com o valor total de R$ 146.281,20 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos), referente aos itens: 1 - 3 - 4 - 5 - 9 - 12 - 13 - 15 - 16 - 17 - 22 - 30 - 31 - 36 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 52 - 55 - 58 - 63 - 65 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 81 - 84 - 87 - 88 - 91 - 92. 
Princesa Isabel - PB, 02 de Outubro de 2017. 
Jacé Alves De Oliveira 
Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 033/2017, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente(s) vencedor(es):
Pessoa Jurídica: ALMED ALDENIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDIC, CNPJ: 22.889.282/0001-62, com o valor total de R$ 112.021,70 (cento e doze mil, vinte um reais e setenta centavos), referentes aos itens: 2 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 14 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 32 - 33 - 35 - 37 - 38 - 39 - 45 - 46 - 48 - 49 - 50 - 53 - 57 - 62 - 68 - 69 - 76 - 77 - 78 - 80 - 82 - 85 – 89;
Pessoa Jurídica: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, CNPJ: 10.779.833/0001-56, com o valor total de 28.247,00 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais), referente aos itens: 29 - 34 - 54 - 59 - 60 - 61 - 66 - 67 - 79 - 83 - 90;
Pessoa Jurídica: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – EPP, CNPJ: 21.596.736/0001-44, com o valor total de R$ 6.864,10 (seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), referente aos itens: 47 - 51 - 56 - 64 - 70 - 86 - 93.
Pessoa Jurídica: UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAIS HOSPITALARES, CNPJ: 26.048.385/0001-50, com o valor total de R$ 146.281,20 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos), referente aos itens: 1 - 3 - 4 - 5 - 9 - 12 - 13 - 15 - 16 - 17 - 22 - 30 - 31 - 36 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 52 - 55 - 58 - 63 - 65 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 81 - 84 - 87 - 88 - 91 - 92.
Publique-se e cumpra-se. 
Princesa Isabel - PB, 02 de Outubro de 2017. 
Ricardo Pereira Do Nascimento 
Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 332/2017 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
Contratada: UP Med Distribuidora e Importadora de Materiais Hospitalares, CNPJ Nº 26.048.385/0001-50.
Objeto: Prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, itens: 1 - 3 - 4 - 5 - 9 - 12 - 13 - 15 - 16 - 17 - 22 - 30 - 31 - 36 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 52 - 55 - 58 - 63 - 65 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 81 - 84 - 87 - 88 - 91 - 92. Valor total: R$ 146.281,20.   
Vigência: 01 (um) ano. 
Recurso: Próprios do Município de Princesa Isabel, PAB, Saúde Bucal, Media e alta complexidade (Farmácia básica). 
Pagamento: O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. 
Dotação: QDD/2017. 
Data: 06 de outubro de 2017. 
Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e o Sr. Adilson Miranda Manta, brasileiro, CPF nº 007.376.304-77 (Pela Contratada). 
Princesa Isabel/PB, 06 de outubro de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito Constitucional

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 333/2017 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
Contratada: Almed Aldenio Distribuidora de Medicamentos E Material Medic, CNPJ Nº 22.889.282/0001-62. 
Objeto: Prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, itens: 2 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 14 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 32 - 33 - 35 - 37 - 38 - 39 - 45 - 46 - 48 - 49 - 50 - 53 - 57 - 62 - 68 - 69 - 76 - 77 - 78 - 80 - 82 - 85 - 89. 
Valor total: R$ 112.021,70.  
Vigência: 01 (um) ano. 
Recurso: Próprios do Município de Princesa Isabel, PAB, Saúde Bucal, Media e alta complexidade (Farmácia básica). 
Pagamento: O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. 
Dotação: QDD/2017. 
Data: 06 de outubro de 2017. 
Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e o Sr. Rafael José Lopes UBS´s, CPF nº 053.412.464-03 (Pela Contratada). 
Princesa Isabel/PB, 06 de outubro de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito Constitucional

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 334/2017 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
Contratada: Ultramega Distribuidora Hospitalar Ltda - EPP, CNPJ Nº 21.596.736/0001-44. 
Objeto: Prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, itens: 47 - 51 - 56 - 64 - 70 - 86 - 93. 
Valor total: R$ 6.864,10.  
Vigência: 01 (um) ano. 
Recurso: Próprios do Município de Princesa Isabel, PAB, Saúde Bucal, Media e alta complexidade (Farmácia básica). Pagamento: O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. 
Dotação: QDD/2017. 
Data: 06 de outubro de 2017. 
Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e o Sr. Celio Alberto Antas Mangueira, CPF nº 365.058.544-87 (Pela Contratada). 
Princesa Isabel/PB, 06 de outubro de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito Constitucional

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 335/2017 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. 
Contratada: Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56. 
Objeto: Prestar fornecimento parcelado de materiais médicos hospitalares para os postos de saúde do município, Hospital São Vicente de Paula e demais Unidade de Saúde do Município, itens: 29 - 34 - 54 - 59 - 60 - 61 - 66 - 67 - 79 - 83 - 90. 
Valor total: R$ 28.247,00.  
Vigência: 01 (um) ano. 
Recurso: Próprios do Município de Princesa Isabel, PAB, Saúde Bucal, Media e alta complexidade (Farmácia básica). 
Pagamento: O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. 
Dotação: QDD/2017. 
Data: 06 de outubro de 2017. 
Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito) e o Sr. Albino Ribeiro de Araújo, CPF nº 094.162.934-15 (Pela Contratada). 
Princesa Isabel/PB, 06 de outubro de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito Constitucional



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