AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00063/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de
Princesa IsabelPB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Julho
de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 24 de Julho de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00063/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00063/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição
de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das
diversas Secretarias do Município de Princesa IsabelPB; ADJUDICO o seu
objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BEM MAIS
ATACAREJO PRINCESA LTDA - R$ 64.383,50.
Princesa Isabel - PB, 30 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do
Município de Princesa IsabelPB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00063/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: DOTAÇÃO: 01.00 SEC.
EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 15.451.2017.1018 (MANTER AS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01
(MATERIAL DE CONSUMO); 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 04.123.2026.2088
(MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER O CONSELHO TUTELAR), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO);
08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL),
500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE
CONSUMO); 08.244.5001.2012 (OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 04.00 SEC.
INFRA?ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS
ATIVIDADES DE INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 20.606.2026.2014 (MANTER AS
ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA,
ESPOTE E LAZER 12.122.2010.2121 (MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 12.361.2010.2021
(MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 12.361.2010.2024 (MANTER O
PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL ? FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB ? Impostos e
Transferências de Impostos); 541 (Transferências do FUNDEB ? Complementação
da União ? VAAF); 542 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ?
VAAT); 543 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAR);
3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ? PAB) 600
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%) 500
(Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO);
10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOSE PEREIRA) 500 (Recursos
não Vinculados de Impostos) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 17.00 SETRANS
? SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN ? MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA DEMUTRAN), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); CONFORME QDD 2026, FICANDO
AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO
POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 31/07/2027. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00155/2026 -
31.07.26 - BEM MAIS ATACAREJO PRINCESA LTDA - R$ 64.383,50.
Princesa Isabel - PB, 31 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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