AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00058/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos de organização, classificação, catalogação,
higienização, arquivamento e gestão documental, com aplicação da Tabela de
Temporalidade, acompanhados por profissional Bacharel em Arquivologia,
visando à organização e preservação do acervo documental da Administração
Pública. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a
especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na
Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 13 de Julho de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 08 de Julho de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00058/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00058/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de
organização, classificação, catalogação, higienização, arquivamento e gestão
documental, com aplicação da Tabela de Temporalidade, acompanhados por
profissional Bacharel em Arquivologia, visando à organização e preservação do
acervo documental da Administração Pública; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO
o correspondente procedimento em favor de: DT SOLUCOES E ORGANIZACOES LTDA -
R$ 48.000,00.
Princesa Isabel - PB, 14 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços técnicos de organização, classificação,
catalogação, higienização, arquivamento e gestão documental, com aplicação da
Tabela de Temporalidade, acompanhados por profissional Bacharel em
Arquivologia, visando à organização e preservação do acervo documental da
Administração Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº
DV00058/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO:
Recursos não Vinculados de Impostos: As despesas correrão por conta da
seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos não Vinculados de
Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRINCESA ISABEL PB RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE PRINCESA ISABEL PB DOTAÇÃO: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500
(RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E
AGRICULTURA (MANTER O ABASTECIMENTO D'AGUA) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE
IMPOSTOS) 33.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA)08.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15%) 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS) 33.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – P. JURÍDICA), CONFORME QDD 2026, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 15/07/2027. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00149/2026 - 15.07.26 - DT
SOLUCOES E ORGANIZACOES LTDA - R$ 48.000,00.
Princesa Isabel - PB, 14 de Julho
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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