AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00051/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Saúde e
Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implantação, gestão
e atualização dos programas, laudos e documentos obrigatórios, em
conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), incluindo apoio ao eSocial
SST e demais serviços necessários ao atendimento das exigências legais da
Administração Pública Municipal. O interessado poderá obter o respectivo
Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa
Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O
referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de
Junho de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 22 de Junho de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO Agente de Contratação
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