RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 016/2019

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2019, que objetiva: Contratação direta de instituição financeira para prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do PROGRAMA DE ASSITÊNCIA A PESSOAS DE BAIXA RENDA FAMILIAR EM COMER MELHOR, instituído pela Lei nº 1461/19, e emissão aos beneficiários, de cartão magnético, conforme previsto neste documento, em todas as agências de Banco; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/0001-91, com o valor total de R$ 9.997,00 (nove mil novecentos e noventa e sete reais).
Princesa Isabel - PB, 30 de Agosto de 2019
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019

Contratante: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. Contratada BANCO DO BRASIL SA, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Valor: R$ 9.997,00 (nove mil novecentos e noventa e sete reais). Objeto: Prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do PROGRAMA DE ASSITÊNCIA A PESSOAS DE BAIXA RENDA FAMILIAR EM COMER MELHOR, instituído pela Lei nº 1461/19, e emissão aos beneficiários, de cartão magnético, conforme previsto neste documento, em todas as agências de Banco. Vigência: até 02/09/2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e os Srs. Celio Chagas Cintra e Tiago Pacelli H Carlos (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 02 de Setembro de 2019
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito