AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023 – PROCESSP ADM.º 086/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 14h:00min (quatorze horas) do dia 23 de janeiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 082/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote I e II), em trânsito entre as cidades de Juazeirinho/Soledade (Lote III), conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 28 de dezembro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 082/2023 (Processo Administrativo Nº 100086/2023). Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para jurídica para prestar fornecimento de combustíveis na sede do município (Lote I e II), em trânsito entre as cidades de Juazeirinho/Soledade (Lote III), conforme termo de referência. Pessoa jurídica em 1º lugar do lote I: Posto de Combustível Muniz Ltda. CNPJ: 07.384.493/0001-50. Rua São Roque. Nº S/N. Bairro: Maia. Cidade: Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 3.493.000,00 (Três milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais); Pessoa jurídica em 1º lugar do lote II: RI Comercio de Derivados de Petróleo Ltda. CNPJ: 03.562.340/0001-02. Av. José Pereira Lima. Nº 1006. Bairro: Alto da Bela Vista. Cidade: Princesa Isabel-PB, com o valor total de R$ 2.336.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil reais); Pessoa jurídica em 1º lugar do lote III: Posto Diesel São José Ltda. CNPJ nº 35.419.936/0001-36. Rua Marechal Deodoro. Nº S/N. Bairro: Centro. Cidade: Juazeirinho-PB, com o valor total de R$ 1.073.900,00 (um milhão, setenta e três mil e novecentos reais). Desta forma, o valor total homologado é de R$ 6.902.900,00 (seis milhões, novecentos e dois mil e novecentos reais) em favor das pessoas jurídicas acima citadas. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 25 de janeiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023006/2024 - Processo Administrativo nº 100086/2023. Pregão Eletrônico nº 082/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ: 07.384.493/0001-50. Valor total contratado: R$ 3.493.000,00 (Três milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais). Objeto: Prestar fornecimento parcelado de combustíveis na sede do município, referente aos itens 1, 2 e 3 do Lote I, conforme termo de referência. Fonte de recursos Nº 01: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de recursos Nº 02: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados; Fonte de recursos Nº 03: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Blc. Dotação: QDD/2024. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 30 de janeiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. 

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023007/2024 - Processo Administrativo nº 100086/2023. Pregão Eletrônico nº 082/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: RI Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ: 03.562.340/0001-02. Valor total contratado: R$ 2.336.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil reais). Objeto: Prestar fornecimento parcelado de combustíveis na sede do município, referente aos itens 1, 2 e 3 do Lote II, conforme termo de referência. Fonte de recursos Nº 01: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de recursos Nº 02: 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos; Fonte de recursos Nº 03: 541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF;

Fonte de recursos Nº 04: 542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAT; Fonte de recursos Nº 05: 543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAR; Fonte de recursos Nº 06: 550 - Transferência do Salário Educação; Fonte de recursos Nº 07: 551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escolar; Fonte de recursos Nº 08: 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; Fonte de recursos Nº 09: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados; Fonte de recursos Nº 10: 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Social – FNAS. Dotação: QDD/2024. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 30 de janeiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. 

EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023008/2024 - Processo Administrativo nº 100086/2023. Pregão Eletrônico nº 082/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: Posto Diesel São José Ltda, CNPJ: 35.419.936/0001-36. Valor total contratado: R$ 1.073.900,00 (um milhão, setenta e três mil e novecentos reais). Objeto: Prestar fornecimento parcelado de combustíveis dos veículos do município em trânsito na cidade de Juazeirinho, referente aos itens 1, 2 e 3 do Lote III, conforme termo de referência. Fonte de recursos Nº 01: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de recursos Nº 02: 540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos; Fonte de recursos Nº 03: 541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF; Fonte de recursos Nº 04: 542 - Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAT;

Fonte de recursos Nº 05: 543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAR; Fonte de recursos Nº 06: 550 - Transferência do Salário Educação; Fonte de recursos Nº 07: 551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escolar; Fonte de recursos Nº 08: 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; Fonte de recursos Nº 09: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados; Fonte de recursos Nº 10: 660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência. Social – FNAS. Dotação: QDD/2024. Vigência: 01 (um) ano. Partes contratantes: Ricardo P. do Nascimento (pela contratante) e Sr. Marcio Jose Ângelo Guedes (pela contratada). Princesa Isabel-PB, 30 de janeiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 0203006/2024 - Pregão Eletrônico Nº 082/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Posto de Combustivel Muniz Ltda, CNPJ nº 07.384.493/0001-50. Considerando, a consulta feita através da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 08/02/2024, o preço médio do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,94 e de R$ 6,09, o preço do litro de Gasolina é de R$ 5,89, informo, que estes preços são da cidade de Princesa Isabel; Considerando, a nota fiscal nº 435.511 emitida em 25/01/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel /10 é de R$ 5,0098, que confrontada com a nota fiscal nº 436.668 emitida em 01/02/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,1431, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,1333 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal);  Considerando, a nota fiscal nº 435.610 emitida em 25/01/2024 pela distribuidora Petrovia, CNPJ: 02.639.582/0003-48, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,7688, que confrontada com a nota fiscal nº 436.689 emitida em 01/02/2024 da distribuidora Petrovia, em favor do Posto de Combustível Muniz Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,0323, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,2635 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal);  Considerando, o cupom fiscal nº 000238252 de venda ao consumidor do dia 07/02/2024 13:17:03, emitido pelo Posto de Combustível Muniz Ltda, onde consta o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 6,09; Considerando, o cupom fiscal nº 000238251 de venda ao consumidor do dia 07/02/202 13:17:20, emitido pelo Posto de Combustível Muniz Ltda, onde consta o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,89; Considerando, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, os preços unitários dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 082/2023, deverão ser reajustados. Vejamos a seguir: a) – Autorizado, o reajuste no preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 de R$ 0,10 (dez centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos), para R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) - Autorizado, o reajuste no preço unitário do litro de Gasolina em R$ 0,20 (vinte centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,69 (cinco reais, sessenta e ove centavos), para R$ 5,89 (cinco reais, oitenta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Desta forma, o valor total que será aditivado é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com o amparo legal da cláusula decima quinta do referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Deusdete Honorato Muniz (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de fevereiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO Nº 0203007/2024 - Pregão Eletrônico Nº 082/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, CNPJ nº 03.562.340/0001-02. Considerando, a consulta feita através da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, no dia 08/02/2024, o preço médio do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ R$ 6,09, o preço do litro de Gasolina é de R$ 5,89, e o preço médio do litro de Óleo Diesel S/500 é de R$ R$ 6,09, informo, que estes preços são da cidade de Princesa Isabel; Considerando, a nota fiscal nº 347424 emitida em 12/01/2024 pela distribuidora Petrox, CNPJ: 05.482.340/0001-02, em favor do RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 4,93, que confrontada com a nota fiscal nº 436.668 emitida em 07/02/2024 pela distribuidora Tamape, CNPJ: 02.639.582/0001-86, em favor do RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 5,0601, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,1301 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal); Considerando, a nota fiscal nº 347425 emitida em 12/01/2024 pela distribuidora Petrox, CNPJ: 05.482.340/0001-02, em favor do RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,75, que confrontada com a nota fiscal nº 437470 emitida em 07/02/2024 pela distribuidora Tamape, CNPJ: 02.639.582/0001-86, em favor do RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 4,92, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,17 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal);  Considerando, a nota fiscal nº 220668 emitida em 13/12/2023 pela distribuidora Federal, CNPJ: 02.909.530/0006-97, em favor do RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 é de R$ 5,06, que confrontada com a nota fiscal nº 179636 emitida em 15/02/2024 pela distribuidora Temapa, CNPJ: 02.639.582/0003-48, em favor do RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 é de R$ 5,20, com isso, fica comprovado um aumento de R$ 0,14 (não está incluído o preço do transporte por litro, conforme consta na própria nota fiscal);  Considerando, o cupom fiscal nº 111062 de venda ao consumidor do dia 15/02/2024 06:37:38, emitido pelo RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde consta o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 é de R$ 6,09; Considerando, o cupom fiscal nº 111108 de venda ao consumidor do dia 15/02/2024 16:08:15, emitido pelo Posto de Combustível Muniz Ltda, onde consta o preço unitário do litro de Gasolina é de R$ 5,89; Considerando, o cupom fiscal nº 111124 de venda ao consumidor do dia 15/02/2024 18:40:06, emitido pelo RI Comercio de Derivados de Petroleo Ltda, onde consta o preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 é de R$ 6,09; Considerando, os recentes aumentos nos preços dos combustíveis (gasolina e diesel), autorizado pelo Governo Federal através da ANP, os preços unitários dos combustíveis contratados com a pessoa jurídica acima citada, através do Pregão Eletrônico Nº 082/2023, deverão ser reajustados. Vejamos a seguir: a) - Autorizo o reajuste no preço unitário do litro de Óleo Diesel S/10 em R$ 0,10 (dez centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos), para R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) - Autorizo o reajuste no preço unitário do litro de Gasolina em R$ 0,30 (trinta centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,59 (cinco reais, cinquenta e nove centavos), para R$ 5,89 (cinco reais, oitenta e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); a) - Autorizo o reajuste no preço unitário do litro de Óleo Diesel S/500 em R$ 0,10 (dez centavos), com isso, o preço unitário passa de R$ 5,99 (cinco reais, noventa e nove centavos), para R$ 6,09 (seis reais e nove centavos), assim, considerando os quantitativos inicial contratado e o preço atual, o impacto no valor total contratado será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Desta forma, o valor total que será aditivado é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com o amparo legal da cláusula decima quinta do referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Sebastião Nicácio de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 19 de fevereiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.