AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 – PROCESSP ADM.º 083/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 19 de janeiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 079/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 28 de dezembro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

PRIMEIRO AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial, tornar público o adiamento da sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 079/2023, prevista para ser realizada às 08h:00min (oito horas) do dia 19 de janeiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, assim, fica adiado para às 08h:00min (oito horas) do dia 08 de fevereiro de 2024. Motivo do adiamento: Para ajuste no termo de referência, desta forma, fica justificado o seu adiamento. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 04 de janeiro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

SEGUNDO AVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial, tornar público o adiamento da sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 079/2023, prevista para ser realizada às 08h:00min (oito horas) do dia 08 de fevereiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, assim, fica adiado para às 08h:00min (oito horas) do dia 09 de fevereiro de 2024. Motivo do adiamento: Para ajuste no instrumento convocatório e no termo de referência, desta forma, fica justificado o seu adiamento. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 17 de janeiro de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público através de seu Pregoeiro Oficial, a suspensão por tempo indeterminado da sessão pública e eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 079/2023, marcada para às 08h:00min. (oito horas) do dia 09 de fevereiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Motivo da suspenção: Para atender ao ofício nº 22/2024 (constante nos autos), protocolado na sala do pregoeiro em 02/02/2024, assinado pela Sra. Ana Lúcia da Silva Costa, Diretora Geral do Hospital Regional (Deputado José Pereira Lima) de Princesa Isabel-PB, onde requer que seja usado os preços médios das novas pesquisas de preços anexa ao referido oficio, com isso, será atendido aos anseios e interesses da administração pública, desta forma fica justificada a suspenção por tempo indeterminado. Informação complementar: Um novo instrumento convocatório será disponibilizado e publicado, ainda, reabertura de todos os prazos inicialmente previsto. Princesa Isabel-PB, 02 de fevereiro de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial, tornar público a nova data da sessão eletrônica do Pregão Eletrônico Nº 079/2023, onde estava prevista para ser realizada às 08h:00min (oito horas) do dia 09 de fevereiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, assim sendo, fica convocados os interessados para da sessão eletrônica do referido pregão que será às 08h:00min (oito horas) do dia 28 de março de 2024. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio/Aditivos SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente do pedido. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 13 de março de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 - O Pregoeiro oficial do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolver: Adjudicar em favor dos licitantes abaixo o Pregão Eletrônico nº 079/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica: Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. CNPJ: 09.441.460/0001-20, com o valor total de R$ 3.788,40 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais), referente ao item: 20; Pessoa jurídica: Dional Distribuidora de Produtos Ltda, CNPJ: 40.061.199/0001-82, com o valor total de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), referente ao item: 23; Pessoa jurídica: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ nº 32.407.715/0001-50, com o valor total de R$ 424,212,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e doze reais), referente aos itens: 1 a 191, 21, 22, 24 e 25. Desta forma, o valor total adjudicado é de R$ 447.216,40 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos), em favor das pessoas jurídicas acima mencionadas. Princesa Isabel-PB, 28 de março de 2024. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos das peças apresentadas pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 079/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, conforme termo de referência. Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa jurídica: Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. CNPJ: 09.441.460/0001-20, com o valor total de R$ 3.788,40 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais), referente ao item: 20; Pessoa jurídica: Dional Distribuidora de Produtos Ltda, CNPJ: 40.061.199/0001-82, com o valor total de R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais), referente ao item: 23; Pessoa jurídica: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ nº 32.407.715/0001-50, com o valor total de R$ 424,212,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e doze reais), referente aos itens: 1 a 191, 21, 22, 24 e 25. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 447.216,40 (quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos), em favor das pessoas jurídicas acima mencionadas. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 28 de março de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023047/2024 - Processo Administrativo Nº 100083/2023. Pregão Eletrônico Nº 097/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Padrão Distribuidora de Produtos e Equipamentos Hospitalares Padre Callou Ltda. CNPJ: 09.441.460/0001-20. Valor total contrato: R$ 3.788,40 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, referente ao item: 20. Unidade orçamentária: 08.00 - Fundo Municipal de Saúde: Dotação: 10.122.2026.2138 - Manter as atividades do conselho municipal de saúde. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: 10.301.5002.2129 - Manter as Atividades da Atenção Básica - PAB. Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: 10.301.5002.2134 - Manter o fundo municipal de saúde - 15%. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: 10.302.5002.2123 - Manter a média e alta complexidade hospitalar. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: 10.302.5002.2891 - Manutenção do hospital regional José Pereira. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte de recurso: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Elemento de despesa: 3.3.90.30.01 - Material de consumo. Dotação: QDD/2024. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Antônio Callou de Alencar Sobrinho (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 01 de abril de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023049/2024 - Processo Administrativo Nº 100083/2023. Pregão Eletrônico Nº 097/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos Ltda, CNPJ: 40.061.199/0001-82. Valor total contrato: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, referente ao item: 23. Unidade orçamentária: 08.00 - Fundo Municipal de Saúde: Dotação: 10.122.2026.2138 - Manter as atividades do conselho municipal de saúde. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: 10.301.5002.2129 - Manter as Atividades da Atenção Básica - PAB. Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: 10.301.5002.2134 - Manter o fundo municipal de saúde - 15%. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: 10.302.5002.2123 - Manter a média e alta complexidade hospitalar. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: 10.302.5002.2891 - Manutenção do hospital regional José Pereira. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte de recurso: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Elemento de despesa: 3.3.90.30.01 - Material de consumo. Dotação: QDD/2024. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Raissa Rabelo Ferreira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de abril de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023048/2024 - Processo Administrativo Nº 100083/2023. Pregão Eletrônico Nº 097/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ nº 32.407.715/0001-50. Valor total contrato: R$ 424,212,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e doze reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, referente aos itens: 1 a 191, 21, 22, 24 e 25. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.00 - Fundo Municipal de Saúde: Dotação: 10.122.2026.2138 - Manter as atividades do conselho municipal de saúde. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: 10.301.5002.2129 - Manter as Atividades da Atenção Básica - PAB. Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: 10.301.5002.2134 - Manter o fundo municipal de saúde - 15%. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Dotação: 10.302.5002.2123 - Manter a média e alta complexidade hospitalar. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: 10.302.5002.2891 - Manutenção do hospital regional José Pereira. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. Fonte de recurso: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados. Elemento de despesa: 3.3.90.30.01 - Material de consumo. Dotação: QDD/2024. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 02 de abril de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

NOTIFICAÇÃO DE LICITANTE - A Prefeitura de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, vem através de seu Pregoeiro Oficial, tornar público que está notificando a licitante: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50, com sede na Avenida: Gerson Goncalves de Lima, Nº 515, Bairro: Cruzeiro, Cidade: Custodia-PE, onde tem como representante Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois, CPF: 063.373.694-59. Para apresentar uma peça documental (defesa) que comprove qual é o código de controle da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 08:05:14 do dia 01/02/2024, válida até 01/08/2024; Apresentar uma peça documental (defesa) que comprove número da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco do dia 20/02/2024 válida de até 20/05/2024; Apresentar uma peça documental (atestado/declaração/defesa) que comprove a veracidade da Certidão Negativa de Débitos Municipais - TLF Nº 0040/24, emitida pela Prefeitura de Custódia-PE do dia 26/01/2024, com válida de até 90 (noventa) dias, para ser juntado nos autos do Pregão Eletrônico Nº 079/2023 (Processo Administrativo nº 100083/2023), conforme previsto na cláusula décima primeira (Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação) do referido contrato. Prazo para entrega: Até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação desta notificação. Local para entrega: Setor de licitações, localizado à Rua Francisco Sales Maia, N° 23, Centro, CEP. 58755-000, Princesa Isabel-PB (horário das 08h:00 às 14h:00) de segunda a sexta, ou encaminhar para o endereço eletrônico: licitaprincesa2017@gmail.com. Informações complementares: O não atendimento ensejará no distrato do contrato nº 0203048/2024, fundamentado nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme previsto na cláusula décima terceira do referido contrato. Princesa Isabel-PB, 19 de abril de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DE IMEDITO DO CONTRATO Nº 0203048/2024 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem tornar público a suspensão de imediato do contrato Nº 0203048/2024, firmado com a pessoa jurídica: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50, onde foi representado pelo Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois, celebrado no dia 03/04/2024, e com vigência até 03/04/2025, operando-se tal suspensão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir: Considerando, que o objeto contratado “prestar o fornecimento parcelado de material de limpeza hospitalar, para atender a demanda das Unidades de Saúde e do Hospital Deputado José Pereira Lima, referente aos itens: 1 a 191, 21, 22, 24 e 25” resultante do procedimento licitatório na modalidade do Pregão Eletrônico nº 079/2023, onde transcorreu através do Processo administrativo nº 100083/2023; Considerando, que o Sr. Jacé Alves de Oliveira, pregoeiro oficial deste município, tornou público a notificação do licitante: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50, no dia 19/04/2024, para apresentar uma peça documental (defesa) que comprove qual é o código de controle da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 08:05:14 do dia 01/02/2024, válida até 01/08/2024; Apresentar uma peça documental (defesa) que comprove número da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal, emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco do dia 20/02/2024 válida de até 20/05/2024; Apresentar uma peça documental (atestado/declaração/defesa) que comprove a veracidade da Certidão Negativa de Débitos Municipais - TLF Nº 0040/24, emitida pela Prefeitura de Custódia-PE do dia 26/01/2024, com válida de até 90 (noventa) dias, para ser juntado nos autos do Pregão Eletrônico Nº 079/2023 (Processo Administrativo nº 100083/2023), conforme previsto na cláusula décima primeira (Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação) do referido contrato, onde foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação; Considerando, que no dia 05/05/2024 a licitante: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, encaminhou através do lojacustomed@gmail.com (pertencente a licitante) para licitaprincesa2017@gmail.com (pertencente ao setor de licitação/contrato) um oficio nº 001/2024, com a seguinte redação “Venho por mios deste, informar o ocorrido da nossa empresa junto ao município de Princesa Isabel-PB, onde ocorreu por inresponsabilidade de um dos nossos funcionários a inclusão de algumas certidões que estão apresentando alguns erros na sua consulta e que na parte da diretoria e da contabilidade não tínhamos conhecimento. O mesmo já foi desligado da nossa empresa pelo ocorrido, onde não aceitamos tal conduta que não condiz com os propositos da nossa empresa.” ainda, encaminhou uma peça demonstrado um parcelamento junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil; Considerando, a recomendação contida no parecer jurídico do Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, assessor jurídico deste município, onde recomendou a suspensão imediata do referido contrato. Desta forma, fica justificada a suspensão de imediato do contrato nº 0203048/2024, até a conclusão do processo administrativo de responsabilização, previsto no art. 158 da Lei de licitações. Princesa Isabel-PB, 17 de maio de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.