AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 05 de junho de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 046/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de ar comprimido medicinal e oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo M. de Saúde de Princesa Isabel, Transferências do Convenio 0017/2023, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado de Saúde. Prazo para entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Edital: Fica mantido o instrumento convocatório e poderá ser retirado através: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 23 de maio de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 046/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de carga de ar comprimido medicinal e oxigênio medicinal com fornecimento de cilindro em regime de comodato para atender o Hospital Regional José Pereira Lima de Princesa Isabel/PB, Samu, UBS’s e demais unidades de Saúde do Município de Princesa Isabel, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 30/05/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Alexsandro Santos da Silva Ltda, CNPJ: 05.329.135/0001-19. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico www.princesa.pb.gov.br. Princesa Isabel-PB, 30 de maio de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 046/2023. Protocolado: No dia 30/05/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Alexsandro Santos da Silva Ltda, CNPJ: 05.329.135/0001-19. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido pede todas venhas para a Impugnante, julga INDEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que fica mantida todas as exigências na forma em que se encontram no instrumento convocatório. Resolver: Que a solicitação ou não, do certificado de boas práticas de fabricação, a certidão de regularidade e a inscrição da empresa perante os conselhos de química e farmácia, vai ficar a critério do Gestor ou do Fiscal do Contrato, caso os mesmos entendam ser necessária a sua apresentação. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 30 de maio de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.