AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 16h:30min (dezesseis horas e trinta minutos) do dia 27 de abril de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência. Fontes de Recurso: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será imediato, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 31 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do Conama 358/205 e Anvisa RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Protocolado: No dia 24/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Stericycle Gestão Ambiental Ltda, CNPJ: 01.568.077/0002-06. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico www.princesa.pb.gov.br. Princesa Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro.

AVISO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e do subitem 2.1 da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, a impugnação contra o instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Protocolado: No dia 24/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. Cópia da impugnação: Poderá ser retirada através do endereço eletrônico www.princesa.pb.gov.br. Princesa Isabel-PB, 24 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do Conama 358/205 e Anvisa RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Protocolado: No dia 24/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Stericycle Gestão Ambiental Ltda, CNPJ: 01.568.077/0002-06. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que será acrescentadas as exigências no segundo instrumento convocatório e em seu termo de referência. Vejamos a seguir: 1 - O local de realização das coletas; 2 - A frequência da realização das coletas. Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que será feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 25 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Pregoeiro nos termos do Art. 41 § 1º da Lei 8.666/93, e da peça convocatório, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento da impugnação do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência. Protocolado: No dia 24/04/2023, através do portaldecompraspublicas.com.br, pela pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. Conclusão: Diante do exposto, o Recorrido julga DEFERIDO a presente impugnação. Decide: Que será acrescentadas as exigências no segundo instrumento convocatório. Vejamos a seguir: O licitante deverá apresentar o alvará da vigilância sanitária, emitida pela Anvisa, ou por outro órgão competente, nos termos do art. 1º e §5º do art. 7º da Lei 9.782/1999, autorizando a atividade da empresa licitante (unidade de tratamento); O licitante deverá apresentar a licença ambiental de operação (LO) do órgão competente do Estado sede da licitante ou órgão federal equivalente, emitida em seu nome, para a(s) unidade(s) de tratamento de resíduos de serviço de saúde, conforme determinado pela Anvisa, dentro do prazo de vigência, conforme Resolução nº 237/97 - Conama; O licitante deverá apresentar a licença ou autorização ambiental dos veículos que irão realizar o transporte de resíduos perigosos, dentro do prazo de vigência, do órgão competente do Estado sede da licitante e/ou anuência emitida pelo órgão competente de onde será prestado o serviço; O licitante deverá apresentar autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, conforme Instrução Normativa Ibama nº 05, de 9 de maio de 2012 (IN 05/2012). Recomenda: Que seja encaminhada uma cópia desta peça para conhecimentos de todos os licitantes, inclusive para a Impugnante, o que será feito através do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. É o julgamento. Princesa Isabel-PB, 25 de abril de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

AVISO DE SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO - Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2023, o Pregoeiro Oficial do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais; Vem tornar público que está suspendendo por tempo indeterminado o Pregão Eletrônico Nº 034/2023, após o julgamento de duas impugnações, se faz necessário que sejam acrescentadas as exigências no novo instrumento convocatório. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência. Vejamos a seguir: 1 - Para informar para os licitantes o local de realização das coletas; 2 - Para informar para os licitantes a frequência da realização das coletas; 3 - Para solicitar dos licitantes apresentação do alvará da vigilância sanitária, emitida pela Anvisa, ou por outro órgão competente, nos termos do art. 1º e §5º do art. 7º da Lei 9.782/1999, autorizando a atividade da empresa licitante (unidade de tratamento); 4 - Para solicitar dos licitantes apresentação da licença ambiental de operação (LO) do órgão competente do Estado sede da licitante ou órgão federal equivalente, emitida em seu nome, para a(s) unidade(s) de tratamento de resíduos de serviço de saúde, conforme determinado pela Anvisa, dentro do prazo de vigência, conforme Resolução nº 237/97 - Conama; 5 - Para solicitar dos licitantes apresentação da licença ou autorização ambiental dos veículos que irão realizar o transporte de resíduos perigosos, dentro do prazo de vigência, do órgão competente do Estado sede da licitante e/ou anuência emitida pelo órgão competente de onde será prestado o serviço; 6 - Para solicitar dos licitantes apresentação da autorização ambiental para o transporte interestadual de produtos perigosos, conforme Instrução Normativa Ibama nº 05, de 9 de maio de 2012 (IN 05/2012). Jacé Alves de Oliveira Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 12 de julho de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons  de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência. Fontes de Recurso: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será imediato, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 27 de junho de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

 TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - O Pregoeiro do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, Resolve: Adjudicar o resultado do Pregão Eletrônico nº 034/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons  de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor. Pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78, Sitio Mae D'agua, N° S/N, Galpão “A”, Zona Rural, CEP: 58.814-000. Cidade: Saúde-PB. E-mail: reudimacir@wastebr.com. Telefone: (83) 3521-1767/ (83) 9444-1461. Desta forma, o valor total adjudicado é de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), em favor do licitante acima mencionado. Princesa Isabel-PB, 28 de julho de 2023. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2023 (Processo Administrativo Nº 100034/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons  de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78, Sitio Mae D'agua, N° S/N, Galpão “A”, Zona Rural, CEP: 58.814-000. Cidade: Saúde-PB. E-mail: reudimacir@wastebr.com. Telefone: (83) 3521-1767/ (83) 9444-1461. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais), em favor do licitante acima mencionado. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 28 de julho de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100170/2023 - Pregão Eletrônico Nº 034/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Waste Coleta de Resíduos Hospitalares Ltda, CNPJ: 20.474.613/0001-78. Valor total contrato: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais). Objeto: Prestar serviços em forma de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde, definidos pelas Resolução do CONAMA 358/205 e ANVISA RDC 306/204, sendo depositados bombons  de 200 litros, com até 25 Kg de resíduos, no total de 37 (trinta e sete) bombonas, que serão fornecidos pela contratada em regime de comodato, para atendimento de todos os estabelecimentos gerados da rede municipal de saúde de acordo com demandas de Princesa Isabel-PB. Fontes de recursos: Recursos não Vinculados de Impostos; Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde. Dotação: QDD/2023. Prazo de entrega: Será em até 01 (um) dia útil, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Reudimacir Soares de Abreu (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de agosto de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.