Situação | Finalizada |
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Número da licitação | 019/2023 |
Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
Tipo de objeto | Compras e Serviços |
Secretarias / Órgãos |
Finanças, Administração e Planejamento |
Modalidade | Pregão Eletrônico |
Data de publicação do edital | 14/03/2023 |
Objeto |
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 29 de março de 2023, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 019/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por item. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias, conforme termo de referência. Fontes de Recursos: Não vinculados e ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel, Convênio celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será diariamente nos locais indicados por cada secretaria. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 14 de março de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 - O Pregoeiro
do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, Resolve: Adjudicar o
resultado do Pregão Eletrônico nº 019/2023, que objetiva: Contratação de uma
pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e
outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde,
Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira
Lima, e demanda da demais Secretarias, conforme termo de referência; com base
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponente vencedor. Pessoa jurídica: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ:
15.749.126/0001-30. Rua Arrojado Lisboa, Nº S/N, Centro, CEP: 58.755-000,
Princesa Isabel-PB, o valor total de R$ 215.366,00 (duzentos e quinze mil, trezentos
e sessenta e seis reais). Princesa Isabel-PB, 29 de março de 2023. Ricardo
Pereira do Nascimento – Prefeito.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Homologar o resultado da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2023 (Processo Administrativo Nº 100019/2023), que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente. Pessoa jurídica: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ: 15.749.126/0001-30. Rua Arrojado Lisboa, Nº S/N, Centro, CEP: 58.755-000, Princesa Isabel-PB. Desta forma, o valor total homologado é de R$ 215.366,00 (duzentos e quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais), em favor do licitante acima mencionado. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 03 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 100040/2023 - Pregão Eletrônico Nº 019/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ: 15.749.126/0001-30. Valor total contrato R$ 215.366,00 (duzentos e quinze mil, trezentos e sessenta e seis reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira Lima, e demanda da demais Secretarias. Fontes de recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; 500 - Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 25%; Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; 540 - Transferências do Fundeb 30% - Impostos e Transferências de Impostos; Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAT 50%, 35% e 15% - Valor aluno ano total; 543 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAR - Valor aluno ano resultado; 541 - Transferências do Fundeb - Complementação da União - VAAF; 553 - Transferência do FNDE; Transferência Fundo a Fundo - PMAQ; Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Dotação: QDD/2023. Entrega: Será diariamente nos locais indicados por cada secretaria. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Marcos Maciel dos Santos (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 04 de abril de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 100040/2023 - Processo
Administrativo nº 100019/2023. Pregão Eletrônico nº 019/2023.
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08.
Contratada: Marcos Maciel dos Santos-ME, CNPJ:
15.749.126/0001-30. Objeto:
Prestar o fornecimento parcelado de pães, bolachas e outros, para
atender a demanda das Escolas Municipais, Unidades de Saúde, Eventos da
Secretaria de Assistência Social, demanda do Hospital Deputado José Pereira
Lima, e demanda da demais Secretarias. Da
justificativa: O presente apostilamento se faz necessário uma vez que o estatuto de licitações e Contrato (Lei
Federal nº 8.666/1993), quando define os
preceitos de contratação pela administração Pública,
determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”. Para se utilizar dessa exceção, a lei
exige que o objeto a ser apostilado esteja enquadrado nas permissões previstas
na legislação e é usado quando as bases contratuais não
forem alteradas, ou seja, o valor unitário do item não fora alterado, é o caso
do referido contrato. Esse apostilamento se dá para acrescentar a fonte de recurso: 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Considerando, a necessidade da inclusão da fonte de recurso e da
dotação orçamentária no contrato supracitado e com fundamento no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93. Desta forma,
realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão dele passando a
vigorar além das previstas no contrato ora mencionado, conforme orçamento programa para o exercício de 2023. Vejamos
a seguir: 07.00 - Secretaria Educação,
Cultura, Esporte e Lazer. 12.306.2010.2022 - Manter o Programa de Alimentação
Escolar- PNAE. 552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar. 3.3.90.30.01 - Material de consumo. 267 -
Ficha. Princesa Isabel - PB, 04 de maio de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento –
Prefeito. |
Data e Hora do certame | 29/03/2023 08:00 |
Número do processo | 100019/2023 |
Valor R$ | 215.366,00 |
Data de Homologação | 03/04/2023 |