| Situação | Finalizada |
|---|---|
| Número da licitação | 002/2023 |
| Unidade gestora | Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
| Tipo de objeto | Compras e Serviços |
| Secretarias / Órgãos |
Finanças, Administração e Planejamento |
| Modalidade | Inexigibilidade |
| Data de publicação do edital | 09/01/2023 |
| Objeto | RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a
Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2023, que objetiva: Contratação de serviços
técnicos especializados em Consultoria em licitação, à Comissão
Permanente de Licitação e órgãos da administração em todas suas fases seguindo
tanto a Lei 8.666/16, quanto a 14.133/21 e ainda no uso de sistemas e softwares
para elaboração, condução e gerenciamento e transparência de procedimentos
licitatórios, presencial e eletrônico e
ainda elaboração relatórios de diligências realizados pela comissão com base em
dados fornecidos por ela; RATIFICO o correspondente procedimento
e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: RENATO EDUARDO MARQUES ASSESSORIA E
CONSULTORIA, CNPJ: 42.274.531/0001-12, com o valor total de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023 DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 Contratante:
Prefeitura
de Princesa Isabel. Contratada: RENATO EDUARDO MARQUES ASSESSORIA E
CONSULTORIA, CNPJ: 42.274.531/0001-12. Valor: R$ 39.000,00 (trinta e
nove mil reais). Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados
em Consultoria em licitação, à Comissão Permanente de Licitação e órgãos da
administração em todas suas fases seguindo tanto a Lei 8.666/16, quanto a
14.133/21 e ainda no uso de sistemas e softwares para elaboração, condução e
gerenciamento e transparência de procedimentos licitatórios,
presencial e eletrônico e ainda elaboração relatórios de diligências
realizados pela comissão com base em dados fornecidos por ela. Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2023. Dotação:
prevista no orçamento vigente. Vigência: até 16/01/2024. Partes
Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr.
Renato Eduardo Marques, CPF: 074.116.034-06 (pela contratada). |
| Data e Hora do certame | 09/01/2023 09:00 |
| Número do processo | |
| Valor R$ | 39.000,00 |
| Data de Homologação | 13/01/2023 |