AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através do seu Pregoeiro Oficial tornar público que fara realizar a sessão pública (eletrônica) do Pregão Eletrônico Nº 010/2021 (Processo Administrativo Nº 235/2021), que será às 08h:00min (oito horas) do dia 09/12/2021. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Van nova, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros e 1 (um) motorista, Ar condicionado, na cor branca, Motor de 163 cv, Diesel, para ser utilizada pela Secretaria de Saúde durante as realizações das visitas de pacientes com covid/19, e busca ativa de casos suspeitos e orientações, em todas as áreas do município de Princesa Isabel, para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus, conforme especificações contidas no termo de referência. Local: Por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Tipo de julgamento: Menor preço sob forma de maior desconto. Secretarias interessadas: Fundo Municipal de Saúde. Fonte de recursos: Diversos ou Covid-19, Ordinários do Fundo Municipal de Saúde. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: No horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Email: licitaprincesa2017@gmail.com. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; Edital: www.tce.pb.gov.br; Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 25 de novembro de 2021. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE REVOGAÇÃO - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021, que objetiva: Aquisição de 01 (uma) Van nova, com capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros e 1 (um) motorista, Ar condicionado, na cor branca, Motor de 163 cv, Diesel, para ser utilizada pela Secretaria de Saúde durante as realizações das visitas de pacientes com covid/19, e busca ativa de casos suspeitos e orientações, em todas as áreas do município de Princesa Isabel, para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus, conforme especificações contidas no termo de referência, pois a mesma foi declarada como licitação fracassada. MOTIVO: O valor total estimado no termo de referência foi de R$ 248.750,00 e o valor total apresentado na proposta do licitante vencedor foi de 280.000,00, o fornecedor AUTOCAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CNPJ: 07.137.068/0001-66, foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado. Fundamentação: Artigo 49 da lei Federal 8.666/93, o mencionado artigo assim estabelece: A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Princesa Isabel - PB, 13 de dezembro de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.