RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN007/2021 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem através de seu Gestor torna público para os interessados, que nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da assessoria jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN007/2021. Objeto 1: Contratação direta da pessoa jurídica SAAGP Contabilidade e Consultoria em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77, para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel-PB (exceto o Fundo de Saúde deste município), extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos, termo de referência. Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a pessoa jurídica: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda, CNPJ: 41.063.539/0001-77, com o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pelo item 1 do termo de referência. Objeto 2: Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações da Secretaria da Saúde/Fundo de Saúde de Princesa Isabel-PB, extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos, termo de referência. Ratifico o correspondente procedimento e Adjudico o seu objeto a pessoa jurídica: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda, CNPJ: 41.063.539/0001-77, com o valor R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pelo item 2 do termo de referência. Princesa Isabel-PB, 05 de abril de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 043/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº IN007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Valor total contratado: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pelo item 1 do termo de referência. Objeto: Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações das Secretarias da Prefeitura de Princesa Isabel-PB (exceto o Fundo de Saúde deste município), extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos, termo de referência. Fonte de Recursos: Recursos ordinários da Prefeitura de Princesa Isabel; Dotação: 02.00 Sec. Finanças, Administração e Planejamento 04.122.2026.2047 (Manter as atividades da administração, 0010000.00 (Recursos ordinários) 3.3.90.35.01 (Serviços de consultoria). Vigência: Será até 06/04/2022, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes e observadas as características do objeto contratado, conforme o disposto no Art. 57, incisos II e IV, da Lei 8.666/93. Partes Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 06 de abril de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 044/2021 - Inexigibilidade de Licitação nº IN007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel, através do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Valor total contratado: R$ 3.000,00 (Três mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pelo item 2 do termo de referência. Objeto: Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada junto ao setor de contabilidade, setor de licitações, contratos e aditivos, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a condução dos procedimentos licitatórios por conta das Comissões de licitações da Secretaria da Saúde/Fundo de Saúde de Princesa Isabel-PB, extensivo a autuar como Pregoeiro quando for solicitado pela autoridade competente e a elaboração de relatório resumido dos procedimentos licitatórios, contratos e aditivos, termo de referência. Fonte de Recursos: Recursos ordinários da Prefeitura de Princesa Isabel. Dotação: 08.00 Fundo Municipal de Saúde, 10.301.4002.2134 (Manter o Fundo Municipal de Saúde-15%) 0010000.00 (Recursos ordinários) 3.3.90.39.01 (Outros serviços de terceiros - P. Jurídica). Vigência: Será até 06/04/2022, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes e observadas as características do objeto contratado, conforme o disposto no Art. 57, incisos II e IV, da Lei 8.666/93. Partes Contratantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 06 de abril de 2021. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 043/2021 - Processo Administração Nº 049/2021. Inexigibilidade de licitação Nº 007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Considerando, que ambos contratos as vigências se encerram em 06/04/2022, a necessidade da continuação dos serviços especializados acima citados, por se tratar de serviços de natureza continuada, a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados até aqui pela contratada, a confinação no profissional, a orientação para os secretários municipais e o zelo com a execução dos serviços diariamente prestados. Desta forma fica prorrogada a vigência de contrato (043/2021) por mais 12 (doze) meses e seus respectivos valores contratuais. Assim o valor total que fica aditivado é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pelos 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes assinantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 10 de março de 2022. Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 044/2021 - Processo Administração Nº 049/2021. Inexigibilidade de licitação Nº 007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Considerando, que ambos contratos as vigências se encerram em 06/04/2022, a necessidade da continuação dos serviços especializados acima citados, por se tratar de serviços de natureza continuada, a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados até aqui pela contratada, a confinação no profissional, a orientação para os secretários municipais e o zelo com a execução dos serviços diariamente prestados. Desta forma fica prorrogada a vigência de contrato (044/2021) por mais 12 (doze) meses e seus respectivos valores contratuais. Assim o valor total que fica aditivado é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pelos 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes assinantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 10 de março de 2022..  Ricardo Pereira do Nascimento - Prefeito.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 043/2021 - Processo Administração Nº 049/2021. Inexigibilidade de licitação Nº 007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Considerando, que o contrato a vigência se encerra em 06/04/2023, a necessidade da continuação dos serviços especializados acima citados, por se tratar de serviços de natureza continuada, a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados até aqui pela contratada, a confinação no profissional, a orientação para os secretários municipais e o zelo com a execução dos serviços diariamente prestados. Desta forma fica prorrogada a vigência de contrato (043/2021) por mais 12 (doze) meses e seus respectivos valores contratuais. Assim, o valor total fica aditivado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pelos 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes assinantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 044/2021 - Processo Administração Nº 049/2021. Inexigibilidade de licitação Nº 007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Considerando, que contrato a vigência se encerra em 04/04/2023, a necessidade da continuação dos serviços especializados acima citados, por se tratar de serviços de natureza continuada, a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados até aqui pela contratada, a confinação no profissional, a orientação para os secretários municipais e o zelo com a execução dos serviços diariamente prestados. Desta forma fica prorrogada a vigência de contrato (044/2021) por mais 12 (doze) meses e seus respectivos valores contratuais. Assim, o valor total fica aditivado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pelos 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes assinantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 09 de março de 2023. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 043/2021 - Processo Administração Nº 049/2021. Inexigibilidade de licitação Nº 007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Considerando, que o contrato a vigência se encerra em 06/04/2024, e a necessidade da continuação dos serviços, por se tratar de serviços de natureza continuada, a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados até aqui pela contratada, a confiança no profissional, a orientação para os secretários municipais e o zelo com a execução dos serviços diariamente prestados. Desta forma, fica prorrogada a vigência de contrato (043/2021) por mais 12 (doze) meses e seus respectivos valores contratuais. Assim, o valor total fica aditivado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pelos 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes assinantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 11 de março de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. 

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO Nº 044/2021 - Processo Administração Nº 049/2021. Inexigibilidade de licitação Nº 007/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: SAAGP Contabilidade e Consultoria Em Gestão Pública Ltda-ME, CNPJ: 41.063.539/0001-77. Considerando, que contrato a vigência se encerra em 06/04/2024, e a necessidade da continuação dos serviços, por se tratar de serviços de natureza continuada, a boa qualidade dos serviços que vem sendo prestados até aqui pela contratada, a confiança no profissional, a orientação para os secretários municipais e o zelo com a execução dos serviços diariamente prestados. Desta forma, fica prorrogada a vigência de contrato (044/2021) por mais 12 (doze) meses e seus respectivos valores contratuais. Assim, o valor total fica aditivado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) pelos 12 (doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes assinantes: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Jacé Alves de Oliveira (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 11 de março de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.