RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2021, que objetiva: Contratação da Empresa Grupo Espec em Tecnologia e Extensão Comunitaria (GETEC), CNPJ de nº 01228887/0001–32, para Elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas do Lixão, deste município; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: GRUPO ESPEC EM TECNOLOGIA E EXTENSAO COMUNITARIA - R$ 10.000,00.
Princesa Isabel - PB, 13 de Janeiro de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 001/2021 DA DISPENSA Nº 001/2021

OBJETO: Contratação da Empresa Grupo Espec em Tecnologia e Extensão Comunitaria (GETEC), CNPJ de nº 01228887/0001–32, para Elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas do Lixão, deste município. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2021. DOTAÇÃO: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL DOTAÇÃO: 04.00 SEC. INFRA–ESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 MANTER AS ATIVIDADES DE INFRA–ESTRUTURA URBANA 220 (Nº FICHA) 2110000.00 (RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00001/2021 - 14.01.21 - GRUPO ESPEC EM TECNOLOGIA E EXTENSAO COMUNITARIA - R$ 10.000,00.
Princesa Isabel - PB, 13 de Janeiro de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito