RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2021, que objetiva: Contratação escritório de contabilidade para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a escrituração contábil por conta de técnicos da própria Edilidade, durante o presente exercício, junto a Prefeitura Municipal e ao Fundo Municipal de Saúde, extensivo a prestação de contas anuais, balancete, relatório; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR LTDA, CNPJ: 40.661.364/0001-37, com o valor total de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).
Princesa Isabel - PB, 11 de Fevereiro de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2021 DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratado: PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR LTDA, CNPJ: 40.661.364/0001-37. Valor: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). Objeto: Contratação escritório de contabilidade para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a escrituração contábil por conta de técnicos da própria Edilidade, durante o presente exercício, junto a Prefeitura Municipal e ao Fundo Municipal de Saúde, extensivo a prestação de contas anuais, balancete, relatório. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2021. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL; RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Dotação: 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.35.01 (SERVIÇOS DE CONSULTORIA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.4002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 15%) 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA). Vigência: até 12/02/2022. Partes Contratantes: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (pela contratante) e o Sr. Paulo Gildo de Oliveira Lima Junior, CPF: 467.742.894–87 (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 12 de Fevereiro de 2021
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 008/2021

O Primeiro Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato de Nº 008/2021 da Inexigibilidade de Nº 005/2021. A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ: 08.888.968/0001-08 e a Empresa PAULO GILDO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR LTDA, CNPJ nº 40.661.364/0001-37. Considerando a Justificativa do Secretário de Finanças, Administração e Planejamento, entendemos que a prorrogação da vigência do contrato tem o ordenamento jurídico, portanto deve a vigência passar para 12/02/2022 a 12/02/2023. Contratantes: o Senhor Ricardo Pereira do Nascimento (Pela Contratada) e o Senhor Paulo Gildo de Oliveira Lima Junior (Pela a Contratada).
Princesa Isabel-PB, 20 de janeiro de 2022
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito