RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 031/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00031/2020, que objetiva: Aquisição de material de higiene para os kits de higiene dos alunos da rede municipal de educação, alunos da rede estadual de educação, alunos do IFPB Campus de Princesa Isabel, kits de higiene para os idosos e gestantes do município de Princesa Isabel, para o combate do novo coronavírus nos meses de junho, julho e agosto; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: Antônio Cordeiro Neto, CNPJ: 03.193.514/0001-07, com o valor total de R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).
Princesa Isabel - PB, 23 de junho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2020 DA DISPENSA Nº 031/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: Antônio Cordeiro Neto, CNPJ: 03.193.514/0001-07. Valor: R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais). Objeto: Aquisição de material de higiene para os kits de higiene dos alunos da rede municipal de educação, alunos da rede estadual de educação, alunos do IFPB Campus de Princesa Isabel, kits de higiene para os idosos e gestantes do município de Princesa Isabel, para o combate do novo coronavírus nos meses de junho, julho e agosto. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº DP00031/2020. Fonte de Recursos: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, RECURSOS DO COMBATE AO COVID – 19. Dotação: 03.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 174 (Nº FICHA); 0010000.00 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.32.01 (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATU). 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2140000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. FEDERAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2130000.00 (TRANSF. FUNDO A FUNDO RECURSOS DO SUS – GOV. ESTADUAL - CUSTEIO), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO); 10.122.2048.2162 (ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA SAÚDE – COVID – 19), 2110000.00 (RECURSOS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS), 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO), conforme QDD 2020, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.Vigência: 06 (seis) meses. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. Antônio Cordeiro Neto (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 25 de Junho de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito