RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA Nº 018/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00018/2020, que objetiva: Contratação direta da pessoa jurídica João Inácio de Oliveira, CNPJ: 19.969.026/0001-70, para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita à pessoas necessitadas, devido aos problemas causados pelo Covid-19; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a pessoa jurídica: João Nicacio De Oliveira, CNPJ: 19.969.026/0001-70, com o valor total de R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais).
Princesa Isabel - PB, 29 de Abril de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO Nº 078/2020 DA DISPENSA Nº 018/2020

Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel. Contratada: João Nicacio De Oliveira, CNPJ: 19.969.026/0001-70. Valor: R$ 329.400,00 (trezentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais). Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica João Inácio de Oliveira, CNPJ: 19.969.026/0001-70, para prestar fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita à pessoas necessitadas, devido aos problemas causados pelo Covid-19. Vigência: até 30/10/2020. Partes Contratantes: Ricardo Pereira do Nascimento (pela contratante) e o Sr. João Nicácio de Oliveira (pela contratada).
Princesa Isabel - PB, 30 de Abril de 2020
RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB. Contratada: JOAO NICACIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 19.969.026/0001-70. Considerando a justificativa do pedido constante no memorando para modificação da dotação e fonte de recursos para acrescentar as previsões orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, visando com isso atender os interesses da Secretaria acima citada e ainda os interesses da municipalidade. Desta forma fica acrescentada a seguinte dotação e fontes de recursos a seguir: Fonte: Recursos ordinário da Secretaria de Saúde /Fundo Municipal de Saúde. Dotação: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.122.2048.2162 (Enfrentamento Emergência Saúde – COVID – 19), 2140000.00 (Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS – Gov. Federal - Custeio), 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 10.122.2048.2162 (Enfrentamento Emergência Saúde – COVID – 19), 2130000.00 (Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS – Gov. Estadual - Custeio), 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 10.122.2048.2162 (Enfrentamento Emergência Saúde – COVID – 19), 2110000.00 (Recursos de Impostos e Transf. De Impostos), 3.3.90.30.00 Material de Consumo. Exercício vigente: 2020. Contudo como essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram solicitadas.
Princesa Isabel/PB, 11 de Maio de 2019
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito