Licitação 037/2026

Situação Finalizada
Número da licitação 037/2026
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Saúde
Modalidade Dispensa por Valor
Data de publicação do edital 08/06/2026
Objeto

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00037/2026

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos pertencentes aos Postos de Saúde do Município, compreendendo inspeção técnica, diagnóstico, regulagem, reparos, substituição de peças quando necessário, testes de funcionamento, calibração e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento e conservação dos equipamentos utilizados nos atendimentos odontológicos da rede municipal de saúde. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 13 de Maio de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 08 de Maio de 2026

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00037/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00037/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos pertencentes aos Postos de Saúde do Município, compreendendo inspeção técnica, diagnóstico, regulagem, reparos, substituição de peças quando necessário, testes de funcionamento, calibração e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento e conservação dos equipamentos utilizados nos atendimentos odontológicos da rede municipal de saúde; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ALESSANDRO JOSE LEAL 05824267405 - R$ 65.000,00.

Princesa Isabel - PB, 14 de Maio de 2026

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos pertencentes aos Postos de Saúde do Município, compreendendo inspeção técnica, diagnóstico, regulagem, reparos, substituição de peças quando necessário, testes de funcionamento, calibração e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento e conservação dos equipamentos utilizados nos atendimentos odontológicos da rede municipal de saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00037/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DOTAÇÃO: 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5002.2134 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 4.4.90.52.01 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN), conforme QDD 2026, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até 14/05/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00102/2026 - 14.05.26 - ALESSANDRO JOSE LEAL 05824267405 - R$ 65.000,00.

Princesa Isabel - PB, 14 de Maio de 2026

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

Data e Hora do certame 13/05/2026 12:00
Número do processo 066/2026
Valor R$ 65.000,00
Data de Homologação 14/05/2026