AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00024/2026
A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21,
restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição de livros da coleção "Conhecendo o
Bioma da Caatinga", destinados ao atendimento das necessidades
pedagógicas das unidades escolares da rede municipal de ensino, vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa IsabelPB. O
interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco
Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de
Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Princesa Isabel - PB, 13 de Abril de
2026
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO -
Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00024/2026
Nos termos dos elementos constantes da
respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer
da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026,
fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição
de livros da coleção "Conhecendo o Bioma da Caatinga", destinados
ao atendimento das necessidades pedagógicas das unidades escolares da rede
municipal de ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do
Município de Princesa IsabelPB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o
correspondente procedimento em favor de: DISTRIBUIDORA SABER LTDA - R$
61.360,20.
Princesa Isabel - PB, 17 de Abril
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de livros da coleção
"Conhecendo o Bioma da Caatinga", destinados ao atendimento das
necessidades pedagógicas das unidades escolares da rede municipal de ensino,
vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Princesa
IsabelPB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, nos
termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER
27.813.2026.2078 (MAN. DA SEC. DE CULTURA ESPORTE E LAZER), 500 (RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); 12.361.2010.2020
(MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MDE 25%), 500 (RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS) 3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); CONFORME QDD 2026, FICANDO
AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO
POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício
financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Princesa Isabel e: CT Nº 00068/2026 - 20.04.26 - DISTRIBUIDORA SABER LTDA -
R$ 61.360,20.
Princesa Isabel - PB, 20 de Abril
de 2026
EDNALDO DE MELO –
Prefeito
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