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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00068/2025 A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO EM INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO, EM VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA
ISABEL–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a
especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na
Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando:
http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 16 de Outubro de 2025, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Princesa Isabel - PB, 13 de Outubro de
2025
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA
NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00068/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00068/2025, fundamentada no
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAR SERVIÇO EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR CONDICIONADO, EM VÁRIAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB; ADJUDICO o seu objeto e
RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 52.945.017 HYGOR NATHAN DE
MEDEIROS LEANDRO - R$ 62.000,00. Princesa Isabel - PB, 27 de Outubro
de 2025 EDNALDO DE MELO – Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL
EXTRATO
DE CONTRATO
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM AR
CONDICIONADO, EM VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL–PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00068/2025, nos termos do Art.
75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de
Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL.
RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA ISABEL. RECURSOS
ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA ISABEL.
RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA ISABEL.
DOTAÇÃO: 01.00 SEC. EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 15.451.2017.1018
(MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 02.00
SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047 (MANTER AS
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.123.2026.2088
(MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 03.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER O CONSELHO
TUTELAR), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
08.244.5001.2012 (OUTROS PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 04.00
SEC. INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS
ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
20.606.2026.2014 (MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER
12.122.2010.2121 (MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA);
12.361.2010.2021 (MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.
JURÍDICA); 12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – P. JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO
FUNDAMENTAL FUNDEB 30%), 540 (Transferências do FUNDEB Impostos e
Transferências de Impostos); 541 (Transferências do FUNDEB Complementação
da União VAAF); 542 (Transferências do FUNDEB Complementação da União
VAAT); 543 (Transferências do FUNDEB Complementação da União VAAR);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
PAB) 600 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15%) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL JOSE PEREIRA) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); 17.00 SETRANS SECRETARIA DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES DA DEMUTRAN), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2025,
FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO
POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE.. VIGÊNCIA: até 16/10/2026. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00194/2025 -
16.10.25 - 52.945.017 HYGOR NATHAN DE MEDEIROS LEANDRO - R$ 62.000,00.
Princesa
Isabel - PB, 27 de Outubro de 2025
EDNALDO
DE MELO –
Prefeito
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