Licitação 060/2025

Situação Finalizada
Número da licitação 060/2025
Unidade gestora Prefeitura Municipal Princesa Isabel
Tipo de objeto Compras e Serviços
Secretarias / Órgãos Transportes e Mobilidade Urbana - SETRANS
Modalidade Dispensa por Valor
Data de publicação do edital 23/09/2025
Objeto


AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00060/2025

A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de fardamentos padronizados e profissionais em malha de ótima qualidade para serem utilizados por agentes de trânsito e diretores deste departamento de trânsito. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro - Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Setembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Princesa Isabel - PB, 23 de Setembro de 2025

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO - Agente de Contratação


EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de fardamentos padronizados e profissionais em malha de ótima qualidade para serem ultilizados por agentes de trânsito e diretores deste departamento de trânsito. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00060/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL; DOTAÇÃO: 17.00 DEMUTRAN – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN) 500 (Recursos não Vinculados de Impostos)3.3.90.30.01 (MATERIAL DE CONSUMO); CONFORME QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE); conforme QDD 2025, ficando automaticamente incorporadas 00as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00178/2025 - 29.09.25 - JUCELI PEREIRA GOMES LINO - R$ 15.700,00.

Princesa Isabel - PB, 26 de Setembro de 2025

EDNALDO DE MELO –

Prefeito

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00060/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00060/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de fardamentos padronizados e profissionais em malha de ótima qualidade para serem ultilizados por agentes de trânsito e diretores deste departamento de trânsito; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUCELI PEREIRA GOMES LINO - R$ 15.700,00.

Princesa Isabel - PB, 26 de Setembro de 2025

EDNALDO DE MELO –

Prefeito




Data e Hora do certame 26/09/2025 12:00
Número do processo 121/2025
Valor R$ 15.700,00
Data de Homologação 26/09/2025