ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2025, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de kits de livros destinados as Educação infantil do município de Princesa Isabel; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA - CNPJ: 19.329.015/0001-26 - R$ 60.525,00.

Princesa Isabel - PB, 20 de Agosto de 2025

EDNALDO DE MELO –

 Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00026/2025

OBJETO: Aquisição de kits de livros destinados as Educação infantil do município de Princesa Isabel. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00026/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: colocar dotação. VIGÊNCIA: até 21/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00161/2025 - 21.08.25 - EDITORA E DISTRIBUIDORA DIVERTOTECA LTDA - CNPJ 19.329.015/0001-26 - R$ 60.525,00 (sessenta mil e quinhentos e vinte e cinco reais).

Princesa Isabel - PB, 21 de Agosto de 2025

EDNALDO DE MELO –

Prefeito