| Prefeitura Municipal Princesa Isabel |
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063/2025 |
124/2025 |
Dispensa por Valor |
www.portaldecompraspublicas.com.br/ www.princesa.pb.gov.br/licitacoes |
55.000,00
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02/10/2025
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07/10/2025 12:00
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Sem dados
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Sem dados
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08/10/2025
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Finalizada |
Clique na lupa para visualizar as
informações |
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00063/2025A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados
na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NAS LAVAGENS DE DIVERSOS
VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL–PB. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Francisco Sales Maia, 23 - Centro
- Princesa Isabel - PB, ou acessando: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 07 de
Outubro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitaprincesa2017@gmail.com. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:30 as 13:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado.Princesa Isabel - PB, 02 de Outubro de
2025
MANOEL FRANCELINO DE SOUSA
NETO - Agente de Contratação
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -
DISPENSA Nº DV00063/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva
Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00063/2025, fundamentada no
Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAR SERVIÇOS NAS LAVAGENS DE DIVERSOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRINCESA ISABEL–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente
procedimento em favor de: 54.066.537 BRENNO WENDEL NOGUEIRA DA COSTA - R$ 55.000,00.Princesa Isabel - PB, 08 de Outubro
de 2025EDNALDO DE MELO - Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR
SERVIÇOS NAS LAVAGENS DE DIVERSOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA
ISABEL–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00063/2025, nos termos
do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de
Impostos: FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRINCESA ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRINCESA
ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRINCESA
ISABEL. RECURSOS ORDINÁRIOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRINCESA
ISABEL. DOTAÇÃO: 01.00 SEC. EXECUTIVA E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
15.451.2017.1018 (MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.
JURÍDICA); 02.00 SEC. FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.122.2026.2047
(MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 04.123.2026.2088
(MANTER AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 03.00 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.2026.2007 (MANTER O CONSELHO TUTELAR),
500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS P. JURÍDICA); 08.244.2026.2008 (MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 08.244.5001.2012 (OUTROS
PROGRAMAS DO FNAS), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 04.00 SEC. INFRA?ESTRUTURA, MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA 15.451.2026.2017 (MANTER AS ATIVIDADES DE
INFRA?ESTRUTURA URBANA), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 20.606.2026.2014
(MANTER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.
JURÍDICA); 07.00 SEC. EDUCACAO, CULTURA, ESPOTE E LAZER 12.122.2010.2121
(MANTER AÇÕES EM EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de Impostos);
3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 12.361.2010.2021
(MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO), 500 (Recursos não Vinculados de
Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA);
12.361.2010.2024 (MANTER O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR), 500 (Recursos não
Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.
JURÍDICA); 12.361.2010.2096 (MANTER AS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL ? FUNDEB
30%), 540 (Transferências do FUNDEB ? Impostos e Transferências de Impostos);
541 (Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAF); 542
(Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAT); 543
(Transferências do FUNDEB ? Complementação da União ? VAAR); 3.3.90.39.01
(OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA); 08.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.5002.2129 (MANTER AS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ? PAB) 600
(Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal ? Bl); 10.301.5002.213 (MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ? 15%) 500
(Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
P. JURÍDICA); 10.302.5002.2891 (MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOSE PEREIRA)
500 (Recursos não Vinculados de Impostos) 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS P. JURÍDICA); 17.00 SETRANS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
UR 15.125.2026.2892 (DEMUTRAN ? MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEMUTRAN), 500
(Recursos não Vinculados de Impostos); 3.3.90.39.01 (OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS P. JURÍDICA); CONFORME QDD 2025, FICANDO AUTOMATICAMENTE
INCORPORADAS AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) APROVADO POR LEI PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE. . VIGÊNCIA: até 10/10/2026. PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00187/2025 - 10.10.25 -
54.066.537 BRENNO WENDEL NOGUEIRA DA COSTA - R$ 55.000,00.
Princesa Isabel - PB, 08 de Outubro
de 2025
EDNALDO DE MELO - Prefeito
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