Aviso de Licitação
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2017
30 de Outubro de 2017
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Nos termos dos elementos
constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e
observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação
nº DV00046/2017, que objetiva: Prestar serviço na realização de um treinamento,
orientação e todos os esclarecimentos necessários a Comissão Permanente de
Licitação e ao Pregoeiro sobre a formalidade de procedimentos licitatórios,
tomando como referência a análise de alguns processos administrativos já
realizados por esse Município.; RATIFICO o correspondente procedimento e
ADJUDICO o seu objeto a: Batista Advocacia & Consultoria - ME - R$
7.900,00.
Princesa Isabel - PB, 30 de Outubro de 2017.
Ricardo Pereira de Araújo
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 360/2017
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Batista
Advocacia & Consultoria-ME, CNPJ nº 22.034.589/0001-81.
OBJETO: Prestar serviço na
realização de um treinamento, orientação e todos os esclarecimentos necessários
a Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro sobre a formalidade de
procedimentos licitatórios, tomando como referência a análise de alguns
processos administrativos já realizados por esse Município.
VALOR TOTAL: R$ 7.900,00.
FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº DV00046/2017.
DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município
de Princesa Isabel: 02.00 - SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO, 04.122.2026.2047 - Manter as Atividades da Secretaria; 3.3.90.35.01
- Serviços de Consultoria.
VIGÊNCIA: 01 (um) mês.
PARTES CONTRATANTES: Ricardo Pereira do Nascimento (Pela contratante) e a Sra. Maria
do Carmo Batista (Pela contratada)
Princesa Isabel - PB, 31 de Outubro de 2017.
Ricardo Pereira de Araújo
Prefeito
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