Aviso de Licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017
18 de Setembro de 2017
SITUAÇÃO ATUAL: CONTRATO VIGENTE ATÉ 16/10/2019!
A Prefeitura de Princesa Isabel/PB, através do seu Pregoeiro, torna
público que fará realizar a Licitação: Pregão Presencial Nº 042/2017.
Objeto: Contratação de uma
pessoa jurídica (sendo 30 horas semanais) para prestar serviço de engenheiro
civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta
ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de
boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do
sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e
outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de
engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de
execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB,
na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras
obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, conforme termo de
referência.
Data da Realização: 05 de outubro de 217.
Horário de Início: 08:00:hs. (Oito horas).
Local: Rua Pedro Sobreira Duarte, Nº 018, Bairro: Centro, Cidade: Princesa
Isabel/PB (Auditório da Secretaria de Saúde).
Fone: (83) 3457-2231.
Edital: Poderá ser retirado por
meio de fotocópia cópia, em CD e Pendrive (Sala da CPL).
Download: princesa.pb.gov.br
(horário de expediente da CPL é das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze
horas).
Princesa Isabel/PB, 18 de setembro de 2017.
Jacé Alves de Oliveira
Pregoeiro
EXTRATO DO RELATÓRIO
Pessoa Jurídica 01: JANAINA
LEITE BATISTA EIRELI-ME, CNPJ: 27.687.221/0001-36;
Pessoa Jurídica 02: MTR ENGENHARIA - CNPJ:
26.183.729/0001-34;
Pessoa Jurídica 02: MTR ENGENHARIA - CNPJ: 26.183.729/0001-34 (inabilitado por falta de documentos);
TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA
ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
HOMOLOGAR
o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 00042/2017, que
objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica (sendo 30 horas semanais) para prestar
serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em
regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa
Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico
referente a edificações do sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB
(Saúde) e não SICONV), e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a
engenharia civil e Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviço
(sendo 30 horas semanais) de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização
das obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município
de Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de
laudo técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia
civil; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais
apontam como proponente(s) vencedor(es):
PESSOA JURÍDICA: JANAINA
LEITE BATISTA EIRELI-ME, CNPJ: 27.687.221/0001-36, com o valor total de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente ao item 1.
Publique-se e cumpra-se
Princesa Isabel - PB, 06 de Outubro de 2017.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2017
FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial Nº 042/2017.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Janaina Leite Batista Eireli-ME, CNPJ nº
27.687.221/0001-36.
OBJETO: Prestar serviço de engenheiro civil, no
acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou
indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de
boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do
sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e
outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de
engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de
execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB,
na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras
obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil.
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00.
RECURSOS: Próprios do Município de Princesa
Isabel.
DOTAÇÃO: 04.00 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA,
MAIO AMBIENTE E AGRICULTURA, 15.451.2026.2017 - Manter as Atividades da
Secretaria de Infraestrutura e Urbana, 3.3.90.35.01 - Serviço de Consultoria -
Pessoa Física, conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as
dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.
VIGÊNCIA: Será de 01 (um) ano.
DATA: 16 de outubro de 2017.
PARTES ASSINANTES: Ricardo Pereira do Nascimento
(Prefeito) e a Sra. Janaina Leite Batista, CPF nº 081.139.174-46 (Pela
contratada).
Princesa
Isabel /PB, 16 de outubro de 2017.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito
EXTRATO DO 1º) ADITIVO AO CONTRATO Nº 351/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, CNPJ Nº
08.888.968/0001-08, sediada a Rua Dr. Arrojado Lisboa, Nº SN, Bairro: Centro,
CEP 58.755000, Cidade: Princesa Isabel/PB.
CONTRATADA: Janaina
Leite Batista Eireli-ME, CNPJ nº 27.687.221/0001-36, Pc. Manoel Florentino, Nº
316, Bairro: Centro, Cidade: Juru/PB.
CONSIDERANDO a justificativa
do pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 16/10/2017 a 16/10/2018, para a nova
vigência que de 16/10/2018 a 16/10/2019,
em virtude da necessidade de continuação do fornecimento e por se tratar de
serviços de fornecimento de natureza continuada e não podendo sofre paralisação
dos fornecimentos, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do
referido contratado.
Desta
forma o valor total contratado passara de R$
36.000,00 (Trinta e seis mil reais), para o valor total de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil
reais), com vigência até 16/10/2019, para prestar serviço de engenheiro civil,
no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta ou
indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de
boletins de medições, na elaboração de laudo técnico referente a edificações do
sistema (SIMEC e SISMOB, SIMEC (Educação) SISMOB (Saúde) e não SICONV), e
outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil e Contratação
de uma pessoa jurídica para prestar serviço (sendo 30 horas semanais) de
engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de
execução direta ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB,
na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras
obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil, fundamentado no
Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS
SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido, vejamos a seguir:
(......)
2. DA VIGÊNCIA:
2.1. O prazo de
vigência do contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da emissão de
serviços, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja
necessário, a partir da data da assinatura do presente
instrumento, e adstrito a vigência do respectivo crédito orçamentário,
prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2.2. Poderá ser
admitida a prorrogação deste contrato, no caso de prorrogação do prazo de entrega
do objeto, que extrapole o prazo de vigência do contrato, estando presente
situação prevista no § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, devidamente
comprovada, justificada e aceita de forma fundamentada pelo gestor, nos termos
do § 2º do mesmo artigo.
Contudo como
essa é a única alteração solicitado ficam ratificadas todas as demais cláusulas
contratuais que não foram solicitadas.
E respeitando
os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei
Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência pública.
DATA: 08/10/2018.
CONTRATANTES: Ricardo
P. do Nascimento (Pela Contratante) e a Sra. Janaina Leite Batista (Pela
contratada).
Princesa Isabel/PB, 08 de outubro de 2018.
Ricardo Pereira do Nascimento
Prefeito
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