Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 019/2017

15 de Setembro de 2017

TERMO DE RATIFICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica: Fundação Cultural Cabras de Lampião, CNPJ: 01.309.793/0001-98, estabelecida a Vila Ferroviária, S/N (armaz. Antiga Estação), Bairro: São Cristóvão, CEP nº 56.903-170, Cidade: Serra Talhada/PE, detentora do registro de exclusividade do Artista Raphael Moura ( A nova safra do Forró romântico) para realização de 01 show artístico no dia 16 de Setembro de 2017, com duração mínima de 01h:00min (uma hora), em via pública, dentro da programação das festividades do povoado de Lagoa de João, Zona Rural do Município de Princesa Isabel.; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00019/2017, a qual sugere a contratação de: Pessoa Jurídica: Fundação Cultural Cabras de Lampião, CNPJ nº 01.309.793/0001-98, com endereço a Vila Ferroviária, Nº S/N, Bairro: São Cristóvão, Cidade: Serra Talhada/PE, com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Publique-se e cumpra-se. 
Princesa Isabel/PB, 14 de Setembro de 2017. 
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito

EXTRATO DO CONTRATO Nº 3306/2017
Inexigibilidade Nº 019/2017. 
Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel/PB.  
Contratada: Fundação Cultural Cabras de Lampião, CNPJ nº 01.309.793/0001-98. 
Objeto: Prestar serviços na realização de 01 show artístico no dia 16 de Setembro de 2017, com duração mínima de 01h:00min (uma hora), em via pública, dentro da programação das festividades do povoado de Lagoa de João, Zona Rural do Município de Princesa Isabel. 
Valor contratado: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Vigência: Até o final do exercício financeiro de 2017, considerado da data de sua assinatura. 
Recurso: Próprios (Ordinários). 
Forma de pag.: Será a partir da assinatura do contrato de acordo com a disponibilidade de recursos e ainda de forma parcelado em até 31 de dezembro de 2017. 
Dotação: QDD/2017. 
Data da ass.: 15 de setembro de 2017. 
Partes ass.: Ricardo Pereira do Nascimento (Prefeito Constitucional) e a Sra. Cleunice Maria dos Santos, CPF nº 704.377.774-72 (Pela contratada) 
Princesa Isabel/PB, 15 de setembro de 2017.   
Ricardo Pereira do Nascimento 
Prefeito Constitucional

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