Aviso de Licitação
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2017
10 de Fevereiro de 2017
PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL
EXTRATO DE
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº IN00009/2017.
OBJETO:
Prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das
obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de
Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo
técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil.
FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura.
RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 10/02/2017.
Princesa
Isabel/PB, 10 de fevereiro de 2017.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
PREFEITURA DE
PRINCESA ISABEL
RATIFICAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº
IN00009/2017
Nos
termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui
o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade
de Licitação nº IN00009/2017, que objetiva: Prestar serviço de engenheiro
civil, no acompanhamento e fiscalização das obras, em regime de execução direta
ou indireta administrada pelo município de Princesa Isabel/PB, na emissão de
boletins de medições, na elaboração de laudo técnico e outras obrigações
inerentes a assuntos ligados a engenharia civil; RATIFICO o correspondente
procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: Damião Epaminondas Tavares Bezerra - R$
31.800,00.
Princesa Isabel - PB, 10 de Fevereiro de 2017.
Ricardo Pereira do
Nascimento
Prefeito.
PREFEITURA DE
PRINCESA ISABEL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2017
PARTES CONTRATANTES:
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel e: CT Nº 00040/2017 - Damião
Epaminondas Tavares Bezerra.
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$
31.800,00.
OBJETO:
Prestar serviço de engenheiro civil, no acompanhamento e fiscalização das
obras, em regime de execução direta ou indireta administrada pelo município de
Princesa Isabel/PB, na emissão de boletins de medições, na elaboração de laudo
técnico e outras obrigações inerentes a assuntos ligados a engenharia civil.
FUNDAMENTO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2017.
DOTAÇÃO:
Recursos Próprios do Município de Princesa Isabel: 04.00 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, MAIO AMBIENTE E AGRICULTURA, 15.451.2026.2017 - Manter as
Atividades da Secretaria de Infra Estrutura e Urbana, 3.3.90.35.01 - Serviço de
Consultoria - Pessoa Física, conforme QDD/2017, ficando automaticamente
incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o
exercício seguinte.
VIGÊNCIA: 1
(um) ano.
DATA: 13.02.2017.
Princesa Isabel ,
13 de fevereiro de 2017.
Ricardo
Pereira do Nascimento
Prefeito Constitucional
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