AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2023 – PROCESSP ADM.º 092/2023 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, tornar público que realizará através do seu Pregoeiro Oficial, às 08h:00min (oito horas) do dia 30 de janeiro de 2024, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 088/2023. Tipo de julgamento: Menor preço ofertado por lote. Objeto: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de medicamentos para Farmácia Municipal para atender os pacientes que utilizam dos serviços de saúde: Postos de Saúde, Hospital Regional, Unidades de Acolhimentos e outros, atendidos pela Secretaria de Saúde deste município, conforme termo de referência. Fontes: Não vinculados, ordinários, do Fundo Municipal de Saúde de Princesa Isabel. Convênio SES Nº 0017/2023 celebrado com o Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura de Princesa Isabel. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao pedido, que será feiro através do E-mail do licitante vencedor citado no contrato. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 5.450/05; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: http://www.princesa.pb.gov.br/licitacoes; www.tce.pb.gov.br;  www.portaldecompraspublicas.com.br/. Princesa Isabel-PB, 28 de dezembro de 2023. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2023 - O Pregoeiro oficial do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Resolver: Adjudicar em favor dos licitantes abaixo o Pregão Eletrônico nº 088/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de medicamentos para Farmácia Municipal para atender os pacientes que utilizam dos serviços de saúde: Postos de Saúde, Hospital Regional, Unidades de Acolhimentos e outros, atendidos pela Secretaria de Saúde deste município, conforme termo de referência. Vejamos a seguir: Pessoa jurídica em 1º lugar lote I: A Costa Comercio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda-EPP. CNPJ: 02.977.362/0001-62. Rua João Quirino. Nº 548. Bairro: Catolé. CEP: 58.410-370. Cidade: Campina Grande-PB, homologar o valor total R$ 222.673,20 (sessenta e quatro mil, vinte e um reais); Pessoa jurídica em 1º lugar lote II: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50. Tv. Heleno Aleixo, Nº 168, Bairro: Centro, CEP: 56.640-000, Cidade: Custodia-PE, homologar o valor total R$ 1.296.260,20 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos). Desta forma, o valor total adjudicado é de R$ 1.518.933,40 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) em favor das pessoas jurídicas acima mencionadas. Princesa Isabel-PB, 01 de fevereiro de 2024. Jacé Alves de Oliveira – Pregoeiro.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2023 - O Prefeito do Município de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos das peças apresentadas pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 088/2023, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica prestar o fornecimento parcelada de medicamentos para Farmácia Municipal para atender os pacientes que utilizam dos serviços de saúde: Postos de Saúde, Hospital Regional, Unidades de Acolhimentos e outros, atendidos pela Secretaria de Saúde deste município, conforme termo de referência; Resolver: Homologar o correspondente procedimento licitatório em favor das licitantes: Pessoa jurídica em 1º lugar lote I: A Costa Comercio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda-EPP. CNPJ: 02.977.362/0001-62. Rua João Quirino. Nº 548. Bairro: Catolé. CEP: 58.410-370. Cidade: Campina Grande-PB, homologar o valor total R$ 222.673,20 (sessenta e quatro mil, vinte e um reais); Pessoa jurídica em 1º lugar lote II: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50. Tv. Heleno Aleixo, Nº 168, Bairro: Centro, CEP: 56.640-000, Cidade: Custodia-PE, homologar o valor total R$ 1.296.260,20 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos). Desta forma, o valor total homologado é de R$ 1.518.933,40 (um milhão, quinhentos e dezoito mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) em favor das pessoas jurídicas acima mencionadas. Publique-se e cumpra-se. Princesa Isabel-PB, 02 de fevereiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023011/2024 - Processo Administrativo Nº 100092/2023. Pregão Eletrônico Nº 088/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: A Costa Comercio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda-EPP. CNPJ: 02.977.362/0001-62. Valor total contrato: R$ 222.673,20 (sessenta e quatro mil, vinte e um reais). Objeto: Prestar o fornecimento parcelada de medicamentos psicotropicos para Farmácia Municipal para atender os pacientes que utilizam dos serviços de saúde: Postos de Saúde, Hospital Regional, Unidades de Acolhimentos e outros, atendidos pela Secretaria de Saúde deste município, referente ao lote I. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Fonte de recurso: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, e outros. Dotação: QDD/2024. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Antonio Cosa de Oliveira Junior (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 05 de fevereiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito. 

EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 02023012/2024 - Processo Administrativo Nº 100092/2023. Pregão Eletrônico Nº 088/2023. Contratante: Prefeitura de Princesa Isabel-PB. Contratada: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50. Valor total contrato: R$ 1.296.260,20 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos). Objeto: Prestar o fornecimento parcelada de medicamentos hospitalares para Farmácia Municipal para atender os pacientes que utilizam dos serviços de saúde: Postos de Saúde, Hospital Regional, Unidades de Acolhimentos e outros, atendidos pela Secretaria de Saúde deste município, referente ao lote II. Fonte de recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos; Fonte de recurso: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal; Fonte de recurso: 632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados, e outros. Dotação: QDD/2024. Prazo para entrega: Será em até 05 (cinco) dias úteis. Vigência do contrato: Será de 1 (um) ano. Partes assinantes: Ricardo P. do Nascimento (Pela contratante) e Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois (Pela contratada). Princesa Isabel-PB, 05 de fevereiro de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.

NOTIFICAÇÃO DE LICITANTE - A Prefeitura de Princesa Isabel, Estado da Paraíba, vem através de seu Pregoeiro Oficial, tornar público que está notificando a licitante: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50, com sede na Avenida: Gerson Goncalves de Lima, Nº 515, Bairro: Cruzeiro, Cidade: Custodia-PE, onde tem como representante Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois, CPF: 063.373.694-59. Para apresentar uma peça documental (defesa) que comprove qual é o código de controle da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 07:42:37 do dia 10/08/2023, válida até 25/01/2024; Apresentar uma peça documental (defesa) que comprove qual é o código de controle da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 08:05:14 do dia 01/02/2024, válida até 01/08/2024; Apresentar uma peça documental (atestado/declaração/defesa) que comprove a veracidade da Certidão Negativa de Débitos Municipais – TLF Nº 0009/24, emitida pela Prefeitura de Custódia-PE do dia 17/01/2024, com válida de até 90 (noventa) dias; Apresentar uma peça documental (atestado/declaração/defesa) que comprove a veracidade da Certidão Negativa de Débitos Municipais - TLF Nº 0040/24, emitida pela Prefeitura de Custódia-PE do dia 26/01/2024, com válida de até 90 (noventa) dias. Para ser juntado nos autos do Pregão Eletrônico Nº 088/2023 (Processo Administrativo nº 100092/2023), conforme previsto na cláusula décima primeira (Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação) do referido contrato. Prazo para entrega: Até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação desta notificação. Local para entrega: Setor de licitações, localizado à Rua Francisco Sales Maia, N° 23, Centro, CEP. 58755-000, Princesa Isabel-PB (horário das 08h:00 às 14h:00) de segunda a sexta, ou encaminhar para o endereço eletrônico: licitaprincesa2017@gmail.com. Informações complementares: O não atendimento ensejará no distrato do contrato nº 0203012/2024, fundamentado nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, conforme previsto na cláusula décima terceira do referido contrato. Princesa Isabel-PB, 19 de abril de 2024. Jacé Alves de Oliveira - Pregoeiro Oficial.

EXTRATO DO TERMO DE SUSPENSÃO DE IMEDITO DO CONTRATO Nº 0203012/2024 - A Prefeitura de Princesa Isabel-PB, vem tornar público a suspensão de imediato do contrato Nº 0203012/2024, firmado com a pessoa jurídica: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50, onde foi representado pelo Sr. Paulo Ricardo Cordeiro de Gois, celebrado no dia 05/02/2024, e com vigência até 05/02/2025, operando-se tal suspensão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir: Considerando, que o objeto contratado “prestar o fornecimento parcelada de medicamentos hospitalares para Farmácia Municipal para atender os pacientes que utilizam dos serviços de saúde: Postos de Saúde, Hospital Regional, Unidades de Acolhimentos e outros, atendidos pela Secretaria de Saúde deste município, referente ao lote II” resultante do procedimento licitatório na modalidade do Pregão Eletrônico nº 088/2023, onde transcorreu através do Processo administrativo nº 100092/2023; Considerando, que o Sr. Jacé Alves de Oliveira, pregoeiro oficial deste município, tornou público a notificação do licitante: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, CNPJ: 32.407.715/0001-50, no dia 19/04/2024, para apresentar uma peça documental (defesa) que comprove qual é o código de controle da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 07:42:37 do dia 10/08/2023, válida até 25/01/2024; Apresentar uma peça documental (defesa) que comprove qual é o código de controle da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 08:05:14 do dia 01/02/2024, válida até 01/08/2024; Apresentar uma peça documental (atestado/declaração/defesa) que comprove a veracidade da Certidão Negativa de Débitos Municipais – TLF Nº 0009/24, emitida pela Prefeitura de Custódia-PE do dia 17/01/2024, com válida de até 90 (noventa) dias; Apresentar uma peça documental (atestado/declaração/defesa) que comprove a veracidade da Certidão Negativa de Débitos Municipais - TLF Nº 0040/24, emitida pela Prefeitura de Custódia-PE do dia 26/01/2024, com válida de até 90 (noventa) dias. Para ser juntado nos autos do Pregão Eletrônico Nº 088/2023 (Processo Administrativo nº 100092/2023), conforme previsto na cláusula décima primeira (Manter, durante toda a execução do contrato, onde foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação; Considerando, que no dia 05/05/2024 a licitante: Paulo Ricardo Cordeiro de Gois-ME, encaminhou através do lojacustomed@gmail.com (pertencente a licitante) para licitaprincesa2017@gmail.com (pertencente ao setor de licitação/contrato) um oficio nº 001/2024, com a seguinte redação “Venho por mios deste, informar o ocorrido da nossa empresa junto ao município de Princesa Isabel-PB, onde ocorreu por inresponsabilidade de um dos nossos funcionários a inclusão de algumas certidões que estão apresentando alguns erros na sua consulta e que na parte da diretoria e da contabilidade não tínhamos conhecimento. O mesmo já foi desligado da nossa empresa pelo ocorrido, onde não aceitamos tal conduta que não condiz com os propositos da nossa empresa.” ainda, encaminhou uma peça demonstrado um parcelamento junto a Secretaria de Receita Federal do Brasil; Considerando, a recomendação contida no parecer jurídico do Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, assessor jurídico deste município, onde recomendou a suspensão imediata do referido contrato. Desta forma, fica justificada a suspensão de imediato do contrato nº 0203012/2024, até a conclusão do processo administrativo de responsabilização, previsto no art. 158 da Lei de licitações. Princesa Isabel-PB, 17 de maio de 2024. Ricardo Pereira do Nascimento – Prefeito.